Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5015159-72.2022.8.24.0036 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5015159-72.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: V & K INDUSTRIA LTDA EDITAL Nº 310045880277 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando: V & K INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 28336476000117 Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Ante todo o exposto, 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5015159-72.2022.8.24.0036/SC defiro o pedido formulado pelo suscitante OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e reconheço a sucessão empresarial entre as empresas ARTEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e V & K INDUSTRIA LTDA., para que esta última seja incluída no polo passivo da ação de execução autuada sob o n. 0301416-12.2019.8.24.0036. Registro que não incidem custas neste incidente (Lei n. 17.654/2018) e são inaplicáveis honorários sucumbenciais por ausência de previsão normativa. Intimem-se, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Preclusa a presente decisão, traslade-se cópia aos autos em apenso (n. 0301416-12.2019.8.24.0036) e proceda-se à retificação de autuação para incluir no polo passivo a empresa V & K INDUSTRIA LTDA), a qual deverá ser citada naqueles autos nos mesmos moldes da pessoa jurídica executada. Por fim, arquivem-se com as baixas devidas.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

14/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301416-12.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: V & K INDUSTRIA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(59)