Procedimento Comum Cível 0704143-59.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0704143-59.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50057665520258240930

16/01/2025, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50039418120258240023

16/01/2025, 11:24

Baixa Definitiva

26/06/2024, 14:00

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/06/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

08/06/2024, 01:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

06/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/06/2024, 06:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

05/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:41

Transitado em Julgado

05/06/2024, 18:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 07041435920128240023/TJSC

31/05/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPRE FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): AMANDA LOHN KOERIG (OAB SC041782) ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) APELANTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0704143-59.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 165) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

14/07/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 14:58

SENTENÇA

•25/03/2019, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: DispositivoAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial desta ação ordinária revisional de contrato de empréstimo c/c declaratória de nulidade, repetição de indébito, danos patrimoniais e extrapatrimoniais e antecipação de tutela ajuizada por Compre Forte Materiais para Construção Ltda em face do Banco Citibank S/A para:a) afastar a incidência do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), nos termos da fundamentação;b) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o contrato revisando;c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, desde que verificado pagamento a maior, a ser apurado por simples cálculo aritmético, corrigidos pelo índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação.Ante a procedência parcial da demanda, há de ser reconhecida a sucumbência recíproca dos litigantes. Desta maneira, distribuo entre as partes os ônus processuais, devendo as custas serem arcadas na proporção de 70% pela parte ré e 30% pela parte autora.Os honorários advocatícios devem ser arbitrados em valor adequado, que não pode ser excessivo a ponto de configurar uma penalização, e tampouco ser reduzido de modo a desmerecer a atividade do advogado. Assim sendo, para a fixação da verba honorária é levado em consideração o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o tempo da prestação do serviço, a natureza e a complexidade da causa, conforme prevê o art. 85, §§ 2º e 8º do NCPC. Dessa forma, fixo a verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), porquanto tal quantia se mostra adequada para remunerar os procuradores das partes, na mesma proporção da distribuição das custas processuais, acima mencionada (70% pagos pela ré em favor do advogado da parte autora e 30% pa

17/01/2019, 07:07

Julgado procedente em parte do pedido - DispositivoAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial desta ação ordinária revisional de contrato de empréstimo c/c declaratória de nulidade, repetição de indébito, danos patrimoniais e extrapatrimoniais e antecipação de tutela ajuizada por Compre Forte Materiais para Construção Ltda em face do Banco Citibank S/A para:a) afastar a incidência do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), nos termos da fundamentação;b) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o contrato revisando;c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, desde que verificado pagamento a maior, a ser apurado por simples cálculo aritmético, corrigidos pelo índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação.Ante a procedência parcial da demanda, há de ser reconhecida a sucumbência recíproca dos litigantes. Desta maneira, distribuo entre as partes os ônus processuais, devendo as custas serem arcadas na proporção de 70% pela parte ré e 30% pela parte autora.Os honorários advocatícios devem ser arbitrados em valor adequado, que não pode ser excessivo a ponto de configurar uma penalização, e tampouco ser reduzido de modo a desmerecer a atividade do advogado. Assim sendo, para a fixação da verba honorária é levado em consideração o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o tempo da prestação do serviço, a natureza e a complexidade da causa, conforme prevê o art. 85, §§ 2º e 8º do NCPC. Dessa forma, fixo a verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), porquanto tal quantia se mostra adequada para remunerar os procuradores das partes, na mesma proporção da distribuição das custas processuais, acima mencionada (70% pagos pela ré em favor do advogado da parte autora e 30% pagos pela autora em favor do patrono d

18/12/2018, 18:05

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50057665520258240930

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50039418120258240023

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 07041435920128240023/TJSC

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(98)