Agravo em Recurso Especial 0012641-82.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GUILHERME BOELL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GRAEFF MACHADO

CPF·Representa: Autor

DAYVISON VIEIRA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MAYRA REGINA RUCHINSKI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1219666/2025

15/12/2025, 09:41

Protocolizada Petição 1219666/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 09:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de GUILHERME BOELL

10/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 18:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2025, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/11/2025, 17:35

Juízo de Retratação

•05/11/2025, 17:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 17:35

Acórdão

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Decisão

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•05/11/2025, 17:35

Decisão

•05/11/2025, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•05/11/2025, 17:35

Decisão

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Todos os documentos(61)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/11/2025, 17:35

Juízo de Retratação

•05/11/2025, 17:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 17:35

Acórdão

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Decisão

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•05/11/2025, 17:35

Decisão

•05/11/2025, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•05/11/2025, 17:35

Decisão

•05/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•05/11/2025, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Acórdão

•05/11/2025, 17:34

Acórdão

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:34

Sentença

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Acórdão

•05/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:34

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Acórdão

•05/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:34

Despacho

•05/11/2025, 17:34

Sentença

•05/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Despacho

•05/11/2025, 17:33

Despacho

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Decisão

•05/11/2025, 17:33

Despacho

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Decisão

•05/11/2025, 17:33

Decisão

•05/11/2025, 17:33

Despacho

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Despacho

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Recebimento da Denúncia

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Despacho

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:32