Execução Fiscal 0002108-82.2003.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.535,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MONZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB/SC 037532·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:40

Baixa Definitiva

18/01/2024, 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

13/12/2023, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MONZA LTDA

13/12/2023, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

13/12/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

08/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MONZA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/12/2023, 16:09

Transitado em Julgado

08/12/2023, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

14/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:40

Baixa Definitiva

18/01/2024, 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

13/12/2023, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MONZA LTDA

13/12/2023, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 09:15

13/12/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

08/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MONZA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/12/2023, 16:09

Transitado em Julgado

08/12/2023, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MONZA LTDA EDITAL Nº 310045865315 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz de Direito Intimando: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MONZA LTDA, CNPJ: 00.968.608/0001-04, endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. Desconstituo eventuais penhoras levadas a efeito nos autos. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual 17.654/2018. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, 3º, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, comunique-se a Fazenda Pública nos termos do art. 33 da Lei 6.830/1980, e, depois, arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002108-82.2003.8.24.0024/SC

14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 10:02

Expedição de Edital - intimação

13/07/2023, 10:01

Despacho

13/01/2023, 12:15

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/12/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 19:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

04/04/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/04/2020, 15:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2020, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.19.10020347-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2019 15:52

26/09/2019, 15:55

Juntada

25/09/2019, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado Dr(a) Procurador(a) da parte exequente para, ciência da certidão de fl. 32.

29/01/2019, 15:33

Certidão emitida - Apenso o processo 0001580-14.2004.8.24.0024 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

10/09/2018, 15:12

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001580-14.2004.8.24.0024 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

10/09/2018, 15:12

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.CERTIFICO ainda, que de acordo artigo 27 parágrafo 4º inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, a petição e os documentos desacompanhados dos originais foram descartados.Ficam intimados os Drs. Procuradores das partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP-CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.Ficam intimados, também, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, solicitem o desentranhamento dos documentos originais que a si pertençam, de acordo com a solução do processo, e os levem sob sua responsabilidade.

09/03/2018, 18:51

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/03/2018, 18:49

Juntada

09/03/2018, 18:48

Conclusos para despacho

01/09/2016, 13:32

Recebidos os autos

29/08/2016, 16:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/07/2016, 17:40

Conclusos para despacho

12/05/2016, 13:16

Recebidos os autos

04/05/2016, 15:57

Recebidos os autos

21/08/2015, 12:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/08/2015, 13:14

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

14/10/2014, 14:11

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

14/10/2014, 14:11

Processo suspenso - SAJ

28/06/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

01/02/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/01/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

18/11/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

09/11/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Contador

24/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Contador

22/08/2008, 12:00

Publicação de edital - SAJ

28/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

05/12/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/10/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

23/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

09/10/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/09/2007, 12:00

Juntada de documentos - custas

03/08/2007, 12:00

Carga à Contadoria

30/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

30/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Contador

24/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

20/04/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/02/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

28/02/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

22/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2006, 12:00

Carga ao Advogado

29/11/2006, 12:00

Juntada de petição - Dr. Frederico Santos

10/11/2006, 12:00

Aguardando outros - remetido do gabinete do juiz p/ cartorio civel

14/09/2005, 12:00

Recebimento - SAJ - do cartório cível

17/08/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - REMETIDO P/ UNIDADE FISCAL

17/08/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/07/2005, 12:00

Carga ao Advogado - Fazenda Nacional - VIA SEDEX

14/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - Fazenda Nacional

10/06/2005, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/03/2005, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Alex Sant'anna.( via Sedex)

28/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - ? Fica intimado o procurador da Fazenda Nacional , para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.25verso, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/10/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

29/09/2004, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

27/09/2004, 12:00

Juntada de outros - Juntada da guia GRJ.

21/05/2004, 12:00

Juntada de mandado - deixo de dar cumprimento integral ao mandado, pois não foram recolhidas as diligências deste oficial de justiça, conforme constante da Súmula 190 do STJ.

09/03/2004, 12:00

Informações prestadas - Sr. contador Judicial - Informo para os devidos fins, que nesta data, encaminhei ao Procurador da Fazenda Nacional - Joaçaba/SC . a GRJ.

01/03/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/02/2004, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 024.03.002109-3 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

30/01/2004, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 024.03.002110-7 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

30/01/2004, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

30/01/2004, 12:00

Despacho outros - Defiro os pedidos de fls. 16. Proceda-se o apensamento dos autos.Cite-se conforme requerido. Cumpra-se.

11/09/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2003, 12:00

Juntada de petição - Dr. Alex

01/09/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/09/2003, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Alex- Via Sedex

12/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Dentro do que preceitua o Provimento n.º 03/2001, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da certidão de fls. 14v, no prazo legal.

11/07/2003, 12:00

Juntada de AR - Retornou (não procurado).

10/07/2003, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Indústria e Comércio de Madeiras Monza Ltda.

24/06/2003, 12:00

Aguardando juntada de AR

24/06/2003, 12:00

Despacho outros - Nos termos da Lei n° 8.630/80, cite-se por AR. Honorários para pronto pagamento fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da execução.

18/06/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

11/06/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - INICIAL

11/06/2003, 12:00

SENTENÇA

•07/12/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 13:33

DESPACHO

•09/03/2018, 15:48

DESPACHO

•09/03/2018, 15:48

DESPACHO

•09/03/2018, 15:48