Procedimento Comum Cível 0330536-18.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0330536-18.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2016 Teor do ato: Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução, em face da impertinência do julgamento antecipado do mérito (CPC/2015, art. 357).Não havendo questões preliminares pendentes, no que se refere ao mérito, observo, como controversos nos autos, o valor estipulado a título de comissão no contrato verbal firmado entre as partes e o suposto descumprimento, por ambos os litigantes, da condição de exclusividade na contratação.Mister oportunizar às partes, então, a produção de prova oral, cumprindo salientar ser da autora o ônus probatório no tocante à estipulação de comissão no montante de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, enquanto à demandada cabe provar o aventado fato modificativo do direito pleiteado, qual seja, a fixação da comissão no valor fixo de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). No que diz respeito à hipotética quebra da condição de exclusividade, porquanto alegada por autora e ré, trata-se de incumbência de ambas as partes a comprovação.Defiro, ante o exposto, a tomada do depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas e designo, desde já, o dia 26/04/2017, às 16:00 hrs., para audiência de instrução e julgamento.Fixo o prazo de 15 dias à apresentação do rol de testemunhas ou ratificação daquelas já arroladas, valendo, no caso de silêncio, o rol já apresentado nos autos.Caso arroladas testemunhas, no número legal, residentes fora do território da Comarca, expeça-se carta precatória à inquirição.Cumpre destacar que os procuradores das partes deverão informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia e hora do ato, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil/2015.No tocante aos pedidos de expedição de ofícios às empresas que supostamente detêm contratos com os litigantes, indefiro-os, por ora, sem prejuízo de posterior envio, caso necessário.Intimem-se, os litigantes com a advertência do art. 385, §1º,

09/11/2016, 12:20

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução, em face da impertinência do julgamento antecipado do mérito (CPC/2015, art. 357).Não havendo questões preliminares pendentes, no que se refere ao mérito, observo, como controversos nos autos, o valor estipulado a título de comissão no contrato verbal firmado entre as partes e o suposto descumprimento, por ambos os litigantes, da condição de exclusividade na contratação.Mister oportunizar às partes, então, a produção de prova oral, cumprindo salientar ser da autora o ônus probatório no tocante à estipulação de comissão no montante de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, enquanto à demandada cabe provar o aventado fato modificativo do direito pleiteado, qual seja, a fixação da comissão no valor fixo de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). No que diz respeito à hipotética quebra da condição de exclusividade, porquanto alegada por autora e ré, trata-se de incumbência de ambas as partes a comprovação.Defiro, ante o exposto, a tomada do depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas e designo, desde já, o dia 26/04/2017, às 16:00 hrs., para audiência de instrução e julgamento.Fixo o prazo de 15 dias à apresentação do rol de testemunhas ou ratificação daquelas já arroladas, valendo, no caso de silêncio, o rol já apresentado nos autos.Caso arroladas testemunhas, no número legal, residentes fora do território da Comarca, expeça-se carta precatória à inquirição.Cumpre destacar que os procuradores das partes deverão informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia e hora do ato, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil/2015.No tocante aos pedidos de expedição de ofícios às empresas que supostamente detêm contratos com os litigantes, indefiro-os, por ora, sem prejuízo de posterior envio, caso necessário.Intimem-se, os litigantes com a advertência do art. 385, §1º, do CPC/2015.

24/10/2016, 19:01

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6851310, Subguia 3533509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,27

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 134

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/02/2024. Parte KWB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS EIRELI, Guia 6851311, Subguia 3533510

Juntada - Guia Gerada - KWB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS EIRELI - Guia 6851311 - R$ 72,97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/02/2024. Parte IMPULSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA., Guia 6851310, Subguia 3533509

Juntada - Guia Gerada - IMPULSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - Guia 6851310 - R$ 31,27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(18)