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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 284.757,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LINDA NOVELLETTO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS NOVELLETTO

CPF

Reu

MERCADO TRES PEIXINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6412341, Subguia 3322607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,21

28/12/2023, 06:01

Baixa Definitiva

02/11/2023, 20:16

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/09/2023, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/09/2023, 22:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

13/09/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS NOVELLETTO

13/09/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: LINDA NOVELLETTO

13/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6412341, Subguia 3322607

13/09/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: MERCADO TRES PEIXINHOS LTDA

13/09/2023, 15:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6412341 - R$ 80,21

13/09/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2023, 09:55

Todas as movimentações(104)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6412341, Subguia 3322607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,21

28/12/2023, 06:01

Baixa Definitiva

02/11/2023, 20:16

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2022, 12:12

SENTENÇA

•21/02/2022, 13:41

14/09/2023, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/09/2023, 22:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

13/09/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS NOVELLETTO

13/09/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: LINDA NOVELLETTO

13/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6412341, Subguia 3322607

13/09/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: MERCADO TRES PEIXINHOS LTDA

13/09/2023, 15:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6412341 - R$ 80,21

13/09/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 02:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:14

Transitado em Julgado

11/09/2023, 14:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03168298620188240008

11/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO TRES PEIXINHOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS NOVELLETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDA NOVELLETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MERCADO TRES PEIXINHOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES (OAB SC025019) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: ANTONIO CARLOS NOVELLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: LINDA NOVELLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0316829-86.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

12/08/2022, 10:48

Alterado o assunto processual

12/08/2022, 06:29

Juntada de Petição

11/07/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/03/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (14/03/2022). Guia: 3153166 Situação: Baixado.

24/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 09:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3153166, Subguia 1716669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

15/03/2022, 13:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3153166, Subguia 1716669

10/03/2022, 09:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 3153166 - R$ 583,58

10/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/03/2022, 20:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/02/2022, 14:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:56:01). Refer. Evento 45

11/12/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:56:01). Refer. Evento 46

11/12/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:56:01). Refer. Evento 47

11/12/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/12/2021, 13:46

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 13:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 16:58

Juntada de Petição

15/10/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/05/2020, 10:42

Juntada de Petição

28/04/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/04/2020, 06:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/04/2020, 14:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 14:39

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBNU.20.10000441-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 06/01/2020 22:25

06/01/2020, 19:45

Conclusos para sentença

15/08/2019, 07:38

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10128358-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/07/2019 19:12

24/07/2019, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0605/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

11/07/2019, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0605/2019 Teor do ato: Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos monitórios de p. 128-144, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Leila Cristina Zamperlini Fonseca Rodrigues (OAB 25019/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

08/07/2019, 16:43

Mero expediente - SAJ - Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos monitórios de p. 128-144, no prazo de 10 (dez) dias.

08/07/2019, 16:21

Conclusos para sentença

28/02/2019, 05:59

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10014554-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/02/2019 10:51

06/02/2019, 09:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0080/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2986 Página:

25/01/2019, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os embargos monitóris e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

23/01/2019, 10:17

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os embargos monitóris e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/01/2019, 13:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10000561-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/01/2019 16:44

07/01/2019, 15:21

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WBNU.18.10174557-2 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 05/12/2018 11:28

05/12/2018, 09:52

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10171859-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/11/2018 15:46

30/11/2018, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0880/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2950 Página:

20/11/2018, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0880/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

19/11/2018, 18:04

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada.

19/11/2018, 06:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2018, 00:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913631115TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples Destinatário : Antonio Carlos Novelletto

15/11/2018, 00:28

Juntada

15/11/2018, 00:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2018, 00:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913631124TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples Destinatário : Linda Novelletto

15/11/2018, 00:27

Juntada

15/11/2018, 00:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2018, 14:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913631138TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples Destinatário : Mercado Três Peixinhos Ltda Me Diligência : 09/11/2018

13/11/2018, 14:21

Juntada

13/11/2018, 14:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/10/2018 através da guia nº 008.3121041-46 no valor de 3.420,72

30/10/2018, 14:07

Juntada

30/10/2018, 14:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0839/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:

30/10/2018, 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0839/2018 Teor do ato: Recebo a ação monitória, porque devidamente instruída com prova escrita de obrigação jurídica sem eficácia de título executivo, consoante previsto no art. 700 do CPC. Cite-se a parte passiva para, no prazo em 15 dias (ou em 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), efetuar o adimplemento ou oferecer embargos, com as seguintes observações: a) o pagamento dentro do prazo assinalado implica isenção de custas (art. 701, § 1º, do CPC); e, b) não sendo efetuado o adimplemento e nem opostos embargos, formar-se-á título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

26/10/2018, 15:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples

26/10/2018, 14:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples

26/10/2018, 14:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples

26/10/2018, 14:57

Decisão - SAJ - Recebo a ação monitória, porque devidamente instruída com prova escrita de obrigação jurídica sem eficácia de título executivo, consoante previsto no art. 700 do CPC. Cite-se a parte passiva para, no prazo em 15 dias (ou em 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), efetuar o adimplemento ou oferecer embargos, com as seguintes observações: a) o pagamento dentro do prazo assinalado implica isenção de custas (art. 701, § 1º, do CPC); e, b) não sendo efetuado o adimplemento e nem opostos embargos, formar-se-á título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).

26/10/2018, 14:55

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2018, 11:45

SENTENÇA

•02/12/2021, 13:23

DESPACHO

•08/07/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 06:09

DECISÃO

•26/10/2018, 14:55