Monitória 0301090-96.2017.8.24.0141 - TJSC

Monitória 0301090-96.2017.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKO RAFAEL STARKE. Justiça gratuita: Indeferida.

25/03/2026, 17:32

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03010909620178240141/TJSC

25/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

05/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301095-21.2017.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 120

03/04/2025, 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10057346, Subguia 5224449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

28/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 144. Guia: 10057346 Situação: Em aberto.

27/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 13:50

Link para pagamento - Guia: 10057346, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5224449&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5224449</a>

26/03/2025, 09:51

Juntada - Guia Gerada - MAIKO RAFAEL STARKE - Guia 10057346 - R$ 685,36

26/03/2025, 09:51

Juntado(a)

18/03/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 18:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 13:50

SENTENÇA

•12/02/2025, 16:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2018 Teor do ato: Mesmo na hipótese de utilização do peticionamento eletrônico, cabível se mostra a determinação de apresentação do título de crédito original em cartório, consoante disposição do art. 425, § 2º, do NCPC: Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria, obstando a possibilidade de circulação do documento. Sobre a matéria, esclarece LUIZ RODRIGUES WAMBIER:Na esfera processual, não há o que proíba a apresentação de cópia autenticada do documento representativo do título (art. 385: é possível até mesmo cópia digital do título executivo, podendo o juiz determinar o depósito de seu original em cartório ou secretaria: art. 365, § 2º. Acrescido pela Lei 11.419/2006). Entretanto, se o título for cambial (nota promissória, cheque, letra de câmbio) é imprescindível a apresentação do original, por força das regras de direito material relativas a esses títulos de crédito (imprescindibilidade da apresentação do original, decorrente do princípio da cartularidade). Para esses casos, tem sido adotada a seguinte providência na praxe forense: fica nos autos cópia autenticada do documento e o original é depositado com o escrivão (como visto acima, essa solução criada na praxe, ora está legalmente explicitada nos casos de cópia digital de título executivo, mas continua servindo também para as demais espécies de reprodução documental). Assim, evitam-se dois riscos: o de extravio do título e o de sua circulação para terceiros de boa-fé. (Curso Avançado de Processo Civil, v. 2, 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 171-172). Grifei.Colhe-se do entendimento deste Tribunal de Justiça:AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. INSURGÊNCIA SOBRE NECESSIDADE DA JUNTADA DO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDISPENSA

30/04/2018, 17:23

Mero expediente - SAJ - Mesmo na hipótese de utilização do peticionamento eletrônico, cabível se mostra a determinação de apresentação do título de crédito original em cartório, consoante disposição do art. 425, § 2º, do NCPC: Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria, obstando a possibilidade de circulação do documento. Sobre a matéria, esclarece LUIZ RODRIGUES WAMBIER:Na esfera processual, não há o que proíba a apresentação de cópia autenticada do documento representativo do título (art. 385: é possível até mesmo cópia digital do título executivo, podendo o juiz determinar o depósito de seu original em cartório ou secretaria: art. 365, § 2º. Acrescido pela Lei 11.419/2006). Entretanto, se o título for cambial (nota promissória, cheque, letra de câmbio) é imprescindível a apresentação do original, por força das regras de direito material relativas a esses títulos de crédito (imprescindibilidade da apresentação do original, decorrente do princípio da cartularidade). Para esses casos, tem sido adotada a seguinte providência na praxe forense: fica nos autos cópia autenticada do documento e o original é depositado com o escrivão (como visto acima, essa solução criada na praxe, ora está legalmente explicitada nos casos de cópia digital de título executivo, mas continua servindo também para as demais espécies de reprodução documental). Assim, evitam-se dois riscos: o de extravio do título e o de sua circulação para terceiros de boa-fé. (Curso Avançado de Processo Civil, v. 2, 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 171-172). Grifei.Colhe-se do entendimento deste Tribunal de Justiça:AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. INSURGÊNCIA SOBRE NECESSIDADE DA JUNTADA DO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDISPENSABILIDADE DA SUA JUNTADA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CI

28/04/2018, 18:37

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKO RAFAEL STARKE. Justiça gratuita: Indeferida.

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03010909620178240141/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301095-21.2017.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 120

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10057346, Subguia 5224449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 144. Guia: 10057346 Situação: Em aberto.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Link para pagamento - Guia: 10057346, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5224449&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5224449</a>

Juntada - Guia Gerada - MAIKO RAFAEL STARKE - Guia 10057346 - R$ 685,36

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

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