Procedimento Comum Cível 5009889-25.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.416,72

Órgão julgador

6º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIA PAGEL

OAB/SC 031380·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6413403, Subguia 3322948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 661,95

23/12/2025, 19:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

21/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 18:56

Baixa Definitiva

22/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 126,01

19/04/2024, 10:45

Expedição de Alvará

12/04/2024, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 125,78

10/04/2024, 10:54

Expedição de Alvará

04/04/2024, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 125,57

02/04/2024, 10:49

Expedição de Alvará

25/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

20/03/2024, 12:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO AGIBANK S.A)

20/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

15/03/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/02/2024, 01:05

Todas as movimentações(104)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6413403, Subguia 3322948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 661,95

23/12/2025, 19:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

21/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 18:56

Baixa Definitiva

22/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 126,01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 11:58

19/04/2024, 10:45

Expedição de Alvará

12/04/2024, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 125,78

10/04/2024, 10:54

Expedição de Alvará

04/04/2024, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 125,57

02/04/2024, 10:49

Expedição de Alvará

25/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

20/03/2024, 12:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO AGIBANK S.A)

20/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

15/03/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:37

Despacho

31/01/2024, 12:37

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:58

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/09/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/09/2023, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 10:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/09/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 6413403, Subguia 3322948

14/09/2023, 08:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 6413403 - R$ 661,95

14/09/2023, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 08:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SANTOS

14/09/2023, 08:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Custas Satisfeitas - 14/09/2023 07:55:34)

14/09/2023, 07:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 14/09/2023 07:55:35)

14/09/2023, 07:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/09/2023 07:55:35)

14/09/2023, 07:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/09/2023 07:55:36)

14/09/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 6413403, Subguia 3322947

14/09/2023, 07:56

Juntada - Guia Cancelada - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SANTOS - Guia 4501158 - R$ 583,58

14/09/2023, 07:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

07/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 12:44

Transitado em Julgado

07/09/2023, 12:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50098892520208240008

05/09/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ivania Pagel (OAB SC031380) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009889-25.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

15/02/2023, 20:50

Juntada de Petição

15/12/2022, 07:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/12/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/10/2022, 01:22

Juntada - Guia Gerada - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SANTOS - Guia 4501158 - R$ 583,58

25/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 4501158 Situação: Em aberto.

25/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/10/2022, 18:55

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

14/11/2021, 13:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA02 para FNSURBA06) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/06/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2021, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

04/05/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:23

Juntada de Petição

09/03/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 01:09

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)

24/01/2021, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

14/12/2020, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2020, 14:34

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/10/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/10/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

01/10/2020, 14:11

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2020, 21:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

21/09/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 20:43

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 19:59

Juntada de certidão

15/09/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/04/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2020, 18:02

Despacho

20/04/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 12:45

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 252,23

08/04/2020, 12:00

Juntada de Petição

07/04/2020, 18:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/04/2020, 16:52

Juntada - Guia Gerada - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SANTOS Guia nº 264.240 - R$ 252,23

07/04/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 13:49

Juntada de Petição

01/04/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 22:41

SENTENÇA

•23/09/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 17:23

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 12:45