Procedimento Comum Cível 0303915-17.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.167,37

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

TEREZA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 14:27

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/07/2024, 01:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054249-53.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

26/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/07/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:25

Despacho

25/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/07/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/07/2024, 05:38

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 14:27

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/07/2024, 01:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054249-53.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

26/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/07/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 15:25

Despacho

25/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/07/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/07/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

27/06/2024, 15:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8068605, Subguia 4123112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,55

18/06/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/06/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2024, 05:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

05/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2024. Parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 8068605, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4123112&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df03dfde639f15c14b89e0127d55953df' target='_blank'>4123112</a>

05/06/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZA SILVA DE SOUZA

05/06/2024, 18:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 8068605 - R$ 159,55

05/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

05/06/2024, 10:37

Transitado em Julgado

05/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03039151720198240020/TJSC

28/05/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: TEREZA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303915-17.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: TEREZA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303915-17.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: TEREZA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303915-17.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

16/05/2023, 15:03

Alterado o assunto processual

16/05/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/12/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 (28/09/2022). Guia: 4321615 Situação: Baixado.

05/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2022, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4321615, Subguia 2289868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

29/09/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4321615, Subguia 2289868

27/09/2022, 11:09

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 4321615 - R$ 583,58

27/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2022, 09:32

Julgado improcedente o pedido

14/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53

09/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2022, 16:56

Juntada de Petição

09/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

30/08/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 13:49

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:09

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/02/2022, 09:11

Determinada a intimação

22/02/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 08:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

20/02/2022, 20:46

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

23/09/2021, 12:44

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

20/09/2021, 10:19

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/08/2021, 23:59

Determinada a citação

19/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 17:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 05:06

Conclusos para despacho

01/08/2019, 07:23

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WMLE.19.10016400-3 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 18/07/2019 13:53

18/07/2019, 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: A Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos" (sem destaque no original). Deste modo, cabe a parte requerente do benefício a prova da sua incapacidade de suportar os ônus processuais, não sendo admitida à mera afirmação unilateral de que seja pobre ou necessitado. No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte requerente reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar. Assim, CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência, devendo, para tanto, juntar aos autos comprovante de rendimentos mensais, se os tiver, representado por declaração de rendimentos expedida pelo empregador, número de dependentes e sua situação patrimonial ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e posterior cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Decorrido o prazo in albis, fica desde já INDEFERIDA a concessão do benefício da gratuidade da justiça, hipótese que a Escrivania Judicial deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Stephany Sagaz Pereira (OAB 35218/SC)

09/07/2019, 18:56

Emenda a inicial - A Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos" (sem destaque no original). Deste modo, cabe a parte requerente do benefício a prova da sua incapacidade de suportar os ônus processuais, não sendo admitida à mera afirmação unilateral de que seja pobre ou necessitado. No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte requerente reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar. Assim, CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência, devendo, para tanto, juntar aos autos comprovante de rendimentos mensais, se os tiver, representado por declaração de rendimentos expedida pelo empregador, número de dependentes e sua situação patrimonial ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e posterior cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Decorrido o prazo in albis, fica desde já INDEFERIDA a concessão do benefício da gratuidade da justiça, hipótese que a Escrivania Judicial deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente cancelamento da distribuição. Intime-se.

03/07/2019, 00:19

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:23

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

23/04/2019, 17:35

Redistribuição de processo - saída

23/04/2019, 17:35

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido

23/04/2019, 17:35

Remetido os autos a outro Foro de SC - Em cumprimento à decisão de fl. 48 Resolução TJ-SC nº 02 de 1º de fevereiro de 2017. Foro destino: Meleiro

22/04/2019, 16:46

Declarada incompetência - Considerando a instalação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, a teor do previsto na Resolução TJ n.º 2 de 1º de fevereiro de 2017, remeta-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Meleiro/SC. Cumpra-se.

22/04/2019, 14:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 23:15

SENTENÇA

•14/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:35

SENTENÇA

•23/08/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:05

DECISÃO

•03/07/2019, 00:19

DECISÃO

•22/04/2019, 14:18