Execução Fiscal 0902479-32.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0902479-32.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: GOLD SILVER COMERCIO DE SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA EDITAL Nº 310026029794 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE DA SILVA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GOLD SILVER COMERCIO DE SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA, cpf: 11303253000150, endereço: RODOVIA MUNICIPAL ANGELO NILO GATTI, 51, SALA - REUNIDAS - 89500001 (Residencial), Rua Jose Rodrigues, 216 - Municípios - 89505035 - Caçador (Residencial) e Rodovia Presidente Costa e Silva, 316, Casa 03 - Dos Municípios - 89504841 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7223/2018 7224/2018 7225/2018. Valor do Débito: 1.129,89. Data do Cálculo: 30/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902479-32.2018.8.24.0012/SC

04/04/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III avaliação dos bens penhorados; IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; e V arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento; 2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos em 10 dias, sob pena de anuência; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão; 4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) sendo devolvida a carta de citação em razão do falecimento da parte executada, deve o Cartório intimar a parte exequente para, em 15 dias, providenciar a juntada da respectiva certidão de óbito, bem como se manifestar acerca da impossibilidade de redirecionamento, na forma do art. 10 do CPC, sob pena de extinção; 6) cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o compe

08/04/2019, 19:31

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 35/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000112292720. Valor transferido: R$ 2.715,18

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

Expedição de ofício - 1 carta

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(27)