Agravo em Recurso Especial 0308248-26.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024

29/08/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024

28/08/2024, 09:30

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDA

28/08/2024, 09:30

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDA

28/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

26/08/2024, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 14:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2024, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 09:30

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Despacho

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