Usucapião 0303037-05.2018.8.24.0125 - TJSC

Usucapião 0303037-05.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2019 Teor do ato: Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, trazer aos autos além da declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, declaração informando a composição do núcleo familiar (cônjuges, filhos, etc), compreendidos aqueles que residem no mesmo imóvel, bem como rol com os bens de propriedade da parte autora e seu valor estimado; comprovante de vencimentos de cada integrante do núcleo familiar, ou cópia da carteira de trabalho caso desempregado; declaração de imposto de renda ou informação de isenção.Deverá, no mesmo prazo, providenciar:I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:A) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver;B) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;C) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas ca

14/01/2019, 13:52

Determinado a emenda da inicial - Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, trazer aos autos além da declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, declaração informando a composição do núcleo familiar (cônjuges, filhos, etc), compreendidos aqueles que residem no mesmo imóvel, bem como rol com os bens de propriedade da parte autora e seu valor estimado; comprovante de vencimentos de cada integrante do núcleo familiar, ou cópia da carteira de trabalho caso desempregado; declaração de imposto de renda ou informação de isenção.Deverá, no mesmo prazo, providenciar:I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:A) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver;B) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;C) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista),

19/12/2018, 16:11

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(114)