Usucapião 0300787-61.2018.8.24.0072 - TJSC

Usucapião 0300787-61.2018.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HUMBERTO LOIOLA FRANZINI RÉU: ADMINISTRADORA COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 310045908042 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - ADMINISTRADORA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 82639402000103. PRAZO: 15 (quinze) dias. DECISÃO - EVENTO 278: Não foram arguidas preliminares e não há questões processuais pendentes, portanto declaro o processo saneado. São questões de fato controvertidas: o exercício da posse sobre o imóvel objeto da lide, a data do início e as circunstâncias em que ocorreu. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300787-61.2018.8.24.0072/SC Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia_12____/__12____/ __2023____, às 17 horas, na forma de videoaudiência. O acesso ao ato deverá ser realizado na data marcada, por meio do link automaticamente enviado por e-mail aos procuradores cadastrados. A plataforma eletrônica poderá ser acessada por qualquer computador ou aparelho celular (desde que com câmera), sendo que posteriormente os depoimentos gravados serão anexados, como de praxe, aos autos. Ademais, se a parte for acessar o vídeo de sua residência, distante de seu advogado, que poderá acompanhar o ato de seu próprio ambiente de trabalho, este mesmo deverá encaminhar o link de acesso ao seu cliente e as demais testemunhas. Saliento, por oportuno, que, havendo testemunhas, estas serão inquiridas em momentos separados, de forma que não consignam ouvir o relato das outras. A participação no ato processual por videoaudiência se dará com utilização dos equipamentos e meios de transmissão do próprio interessado, sendo este exclusivamente responsável pela disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários. Para mais informações as partes poderão consultar a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de agosto de 2019 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na impossibilidade de colheita dos depoimentos ou testemunhos por este meio ou havendo outra espécie de insurgência, o fato deverá ser comunicado previamente ao juízo, no prazo de 5 dias, a contar da intimação desta decisão, destacando-se que o silêncio será considerado como anuência. Fixo o prazo de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em comarca fora do Estado de Santa Catarina, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a distribuição junto ao juízo deprecado). Tratando-se de testemunha a ser inquirida em comarca do Estado de Santa Catarina, retornem conclusos para a designação de videoconferência. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

14/07/2023, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50632536220228240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50632536220228240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50632536220228240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TIJ02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 322. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HUMBERTO LOIOLA FRANZINI

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 322. Parte: ADMINISTRADORA COMERCIAL LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(36)