Embargos à Execução 0308220-78.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

DDM - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

NATAN MEDEIROS NUNES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/10/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/09/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2023, 05:03

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:35

Determinado o Arquivamento

20/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/09/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/09/2023, 04:05

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/10/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/09/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 12:53

21/09/2023, 05:03

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:35

Determinado o Arquivamento

20/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/09/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/09/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:53

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03082207820168240075

05/09/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DDM - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) APELANTE: NATAN MEDEIROS NUNES ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308220-78.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

14/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 22:16

Juntada

17/02/2020, 15:01

Juntada

07/02/2020, 13:33

Juntada

02/10/2019, 18:33

Juntada

06/05/2019, 12:07

Juntada

03/08/2018, 08:26

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

31/07/2018, 09:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

31/07/2018, 09:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.18.10042066-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/07/2018 11:51

31/07/2018, 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2857 Página:

10/07/2018, 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

06/07/2018, 08:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

04/07/2018, 15:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.18.10031322-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/06/2018 09:12

15/06/2018, 06:15

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002175-63.2018.8.24.0075 - Embargos de Declaração, nesta data.

11/05/2018, 11:36

Recurso interposto - 0002175-63.2018.8.24.0075 - Embargos de Declaração

11/05/2018, 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:

07/05/2018, 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2018 Teor do ato: Ante o exposto,JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 917, parágrafo 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.Em consequência e porque não é caso de extinção da execução ou revisão do contrato, como pretendia a parte embargante, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, desde logo devidos nos autos da execução apensa conforme §13 do mesmo diploma legal. Traslade-se cópia da presente sentença para a execução em apenso, lá intimando-se o exequente para, em trinta dias, apresentar nova conta de seu crédito (atentando-se ao julgamento da ação revisional), sob pena de arquivamento administrativo, o que já se determina na hipótese de silêncio.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

03/05/2018, 09:00

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/04/2018, 15:05

Certificado a publicação e registro da sentença

27/04/2018, 15:05

Extinto o processo por rejeição liminar embargos do devedor - Ante o exposto,JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 917, parágrafo 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.Em consequência e porque não é caso de extinção da execução ou revisão do contrato, como pretendia a parte embargante, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, desde logo devidos nos autos da execução apensa conforme §13 do mesmo diploma legal. Traslade-se cópia da presente sentença para a execução em apenso, lá intimando-se o exequente para, em trinta dias, apresentar nova conta de seu crédito (atentando-se ao julgamento da ação revisional), sob pena de arquivamento administrativo, o que já se determina na hipótese de silêncio.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas.

27/04/2018, 15:05

Juntada

25/04/2018, 14:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/12/2016 através da guia nº 075.3033379-23 no valor de 243,05

25/04/2018, 14:36

Conclusos para sentença

11/04/2018, 13:25

Conclusos para despacho

04/04/2018, 11:59

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTRO.18.10006498-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/02/2018 15:04

21/02/2018, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2760 Página:

19/02/2018, 09:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: II - Não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental, comporta o feito julgamento antecipado, na boa forma do artigo 355, inciso I, daí porque, servindo a presente para os fins do artigo 357, inciso II, e mantida a distribuição do ônus diante da letra do artigo 373, caput, indefiro a produção de provas outras que não aquelas constantes nos autos, isto nos moldes do artigo 370, todos do Código de Processo Civil;III - Dê-se ciência às partes e, passados quinze dias, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

15/02/2018, 11:45

Decisão interlocutória - SAJ - II - Não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental, comporta o feito julgamento antecipado, na boa forma do artigo 355, inciso I, daí porque, servindo a presente para os fins do artigo 357, inciso II, e mantida a distribuição do ônus diante da letra do artigo 373, caput, indefiro a produção de provas outras que não aquelas constantes nos autos, isto nos moldes do artigo 370, todos do Código de Processo Civil;III - Dê-se ciência às partes e, passados quinze dias, voltem conclusos para sentença.

08/02/2018, 11:48

Conclusos para despacho

23/01/2018, 11:21

Redistribuição de processo - saída

12/12/2017, 12:18

Redistribuído por dependência - SAJ - Determinação de fl. 112 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0305387-87.2016.8.24.0075)

12/12/2017, 12:18

Certidão emitida - Apensado ao processo 0305387-87.2016.8.24.0075 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

12/12/2017, 12:16

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0305387-87.2016.8.24.0075 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

12/12/2017, 12:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10062073-2 Tipo da Petição: Informações Data: 05/12/2017 11:52

05/12/2017, 10:17

Declarada incompetência - Ante o exposto, declino da competência ao Juízo da 1ª Vara Cível.Providencie-se a remessa. Cumpra-se.

17/11/2017, 16:47

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

04/09/2017, 15:48

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

04/09/2017, 11:50

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo em manifestação do embargado acerca do despacho de fl. 104.

04/09/2017, 11:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10038221-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 04/08/2017 09:35

04/08/2017, 06:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2631 Página:

24/07/2017, 09:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma pormenorizada, especialmente para indicar os fatos a serem provados e os meios probandos.Cumpra-se. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

20/07/2017, 09:16

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma pormenorizada, especialmente para indicar os fatos a serem provados e os meios probandos.Cumpra-se.

12/07/2017, 15:01

Conclusos para decisão interlocutória

23/05/2017, 12:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10021511-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 16/05/2017 09:31

17/05/2017, 04:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

04/05/2017, 09:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

04/05/2017, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2017 Teor do ato: Fica intimado o impugnante para embargante para, em 10 dias, manifestar-se no feito. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

28/04/2017, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2017 Teor do ato: Considerando o petitório de pp. 81/83, a respeito do efeito suspensivo, dispõe o art. 919, §1º, CPC:Art. 919, §1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.In casu, p. 84 da execução apensa, houve penhora de bens em valor suficiente, em tese, para garantir a dívida. Assim, presente o requisito da segurança do juízo.Logo, recebo os presentes embargos também em seu efeito suspensivo.Certifique-se. Intime-se. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

28/04/2017, 11:41

Mero expediente - SAJ - Considerando o petitório de pp. 81/83, a respeito do efeito suspensivo, dispõe o art. 919, §1º, CPC:Art. 919, §1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.In casu, p. 84 da execução apensa, houve penhora de bens em valor suficiente, em tese, para garantir a dívida. Assim, presente o requisito da segurança do juízo.Logo, recebo os presentes embargos também em seu efeito suspensivo.Certifique-se. Intime-se.

25/04/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o impugnante para embargante para, em 10 dias, manifestar-se no feito.

31/03/2017, 14:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTRO.17.10012517-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/03/2017 11:33

29/03/2017, 04:15

Conclusos para despacho

21/03/2017, 14:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10009407-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 10/03/2017 13:44

11/03/2017, 04:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2537 Página:

07/03/2017, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2017 Teor do ato: Recebo os presentes embargos no seu efeito devolutivo, a teor do art. 919, do CPC.Quanto a suspensão, diz o CPC:Art. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo quando:§1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Indefiro o pedido de suspensão pela falta de comprovação da garantia do juízo pela embargante.Intime-se o embargado para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC.Com a apresentação de impugnação, intime-se o embargante para, em 10 dias, manifestar-se no feito. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

03/03/2017, 09:43

Determinado a citação/notificação - Recebo os presentes embargos no seu efeito devolutivo, a teor do art. 919, do CPC.Quanto a suspensão, diz o CPC:Art. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo quando:§1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Indefiro o pedido de suspensão pela falta de comprovação da garantia do juízo pela embargante.Intime-se o embargado para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC.Com a apresentação de impugnação, intime-se o embargante para, em 10 dias, manifestar-se no feito.

09/02/2017, 16:23

Conclusos para despacho

30/01/2017, 13:03

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os presentes embargos à execução são tempestivos.

30/01/2017, 13:02

Certidão emitida - Apenso o processo 0305387-87.2016.8.24.0075 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

30/01/2017, 13:00

Mero expediente - SAJ - Apensem-se os autos aos de n. 0305387-89.2016.8.24.0075.Certifique-se acerca da tempestividade dos presentes embargos e após, voltem conclusos.

19/01/2017, 16:37

Conclusos para despacho

09/01/2017, 15:12

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigo 914 § 1° do NCPC.

19/12/2016, 09:16

DESPACHO

•07/02/2020, 16:33

DESPACHO

•06/05/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 18:48

SENTENÇA

•27/04/2018, 18:05

DECISÃO

•08/02/2018, 13:48

DECISÃO

•17/11/2017, 18:47

DESPACHO

•12/07/2017, 18:01

DESPACHO

•25/04/2017, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2017, 17:05

DESPACHO

•09/02/2017, 18:23

DESPACHO

•19/01/2017, 18:37