Procedimento Comum Cível 0303097-79.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303097-79.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03030977920178240038/TJSC

29/10/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03030977920178240038/TJSC

13/10/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRENE IZIDORO ARCENO GENOVEVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303097-79.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

14/07/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:18

Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

16/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

16/06/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/06/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76

15/06/2020, 11:04

Juntada de Petição

15/06/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Prezado(a) Doutor(a),Através da presente certidão, cientifico-lhe dos procedimentos a serem adotados na perícia judicial a ser realizada no dia 23/10/17, às 16:15 horasOs honorários periciais foram fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).O laudo deve ser apresentado no prazo de vinte dias após a data designada para realização do exame pericial, devendo o documento no que for possível conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Havendo necessidade de prorrogação do prazo para entrega do laudo, deverá o perito requerer a prorrogação e justificar o pedido.Os quesitos a serem respondidos, a decisão que nomeou vossa senhoria, a petição inicial e demais documentos podem ser consultados na internet pelo site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsc.jus.br).Para acessar o processo:a) Se possuir certificado digital poderá acessar todo o conteúdo do processo e peticionar eletronicamente através do site http://esaj.tjsc.jus.br (para efetuar cadastro o usuário deverá clicar em "identificar-se" e, após, "não sou habilitado" e prestar as informações solicitadas para realizar a habilitação).b) Sem certificado digital poderá acessar o processo através da senha ao ser solicitada no referido site, item consulta processual (clique aqui para visualizar dos autos), ressaltamos que a senha é de uso pessoal e intransferível, permitindo acesso integral às peças processuais.Quesitos do juízo: pg. 32Quesitos da parte autora: pg. 08-09. NÃO RESPONDER QUESITOS: 3, 4 e subitens, 8, 9, 14, 19, 20 e subitens, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, e 31. MOTIVO: INDEFERIDOS PELO JUÍZO.Quesitos do réu: pg. 56-57CAT: não apresentouCTPS: pg. 21-24Documentos médicos: pg. 15-17Perícia administrativa: pg. 61-62Observações:1. Não comparecendo a parte autora na data designada para realização do exame deverá o perito comunicar, no prazo de cinco dias, o fato ao juízo para que se tome as providências legais, não devendo ser reagendada, sem prévia ordem judicial, nova

06/10/2017, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2017 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até 22/09/2017, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Irene Izidoro Arceno Genoveva, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de auto-composição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dr. Francisco Salvador Brod Lino (especialista em medicina do trabalho e perícias médicas), com endereço para intimação na rua Capitão Santos, 75, bairro: Garcia, Blumenau-SC.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatado

10/04/2017, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até 22/09/2017, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Irene Izidoro Arceno Genoveva, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de auto-composição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dr. Francisco Salvador Brod Lino (especialista em medicina do trabalho e perícias médicas), com endereço para intimação na rua Capitão Santos, 75, bairro: Garcia, Blumenau-SC.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da

31/03/2017, 14:48

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Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03030977920178240038/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03030977920178240038/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76

Juntada de Petição

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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