Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004987-69.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.807,56

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

GUSTAVO CARNIELETTO BELLUCI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO WOLFF BORSATO

OAB/SC 059159·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual

17/11/2023, 12:33

Baixa Definitiva

14/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

28/08/2023, 09:09

Transitado em Julgado

28/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/08/2023, 05:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/08/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2023, 05:33

Todas as movimentações(51)

Alterado o assunto processual

17/11/2023, 12:33

Baixa Definitiva

14/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 05:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

28/08/2023, 09:09

Transitado em Julgado

28/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/08/2023, 05:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/08/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2023, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 13:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GUSTAVO CARNIELETTO BELLUCI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO WOLFF BORSATO (OAB SC059159) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5004987-69.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 100) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

16/07/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 08:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

14/07/2023, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

18/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

18/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/05/2023, 16:18

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2023, 11:47

Determinada a citação

08/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:29

SENTENÇA

•02/05/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 11:47