Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026504-67.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.931,69

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

GABRIELA GHISI E GHISI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS

OAB/SC 050631·CPF·Representa: Autor

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 012639·CPF·Representa: Autor

ISAAC KOFI MEDEIROS

OAB/SC 050803·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR TASCA BORGES

OAB/SC 062434·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS

OAB/SC 050631·CPF·Representa: Autor

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 012639·CPF·Representa: Autor

ISAAC KOFI MEDEIROS

OAB/SC 050803·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR TASCA BORGES

OAB/SC 062434·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

28/08/2023, 09:11

Transitado em Julgado

28/08/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/08/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/09/2023, 22:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

28/08/2023, 09:11

Transitado em Julgado

28/08/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/08/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 13:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 12:12

Juntada de Petição

19/07/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: GABRIELA GHISI E GHISI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): ISAAC KOFI MEDEIROS (OAB SC050803) ADVOGADO(A): JOAO CESAR TASCA BORGES (OAB SC062434) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5026504-67.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 187) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

16/07/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 08:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 187

14/07/2023, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 08:21

Juntada de Petição

28/06/2023, 11:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

04/05/2023, 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

04/05/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/02/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/12/2022, 20:59

Juntada de Petição

14/12/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022, 07:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 18:55

Determinada a citação

31/10/2022, 07:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2022, 07:07

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 11:57

SENTENÇA

•14/02/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 07:07