Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000818-68.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO GUILHERME LEITHOLD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THAYSE LEANDRO DE SOUZA

OAB/SC 047736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50659078520238240000/TJSC

21/11/2023, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50659078520238240000/TJSC

01/11/2023, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50659078520238240000/TJSC

31/10/2023, 06:41

Baixa Definitiva

23/10/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/10/2023, 22:12

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/10/2023, 13:12

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

19/10/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/10/2023, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/10/2023, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 16:03

Todas as movimentações(183)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50659078520238240000/TJSC

21/11/2023, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50659078520238240000/TJSC

01/11/2023, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50659078520238240000/TJSC

31/10/2023, 06:41

Baixa Definitiva

23/10/2023, 10:55

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/09/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/10/2023, 22:12

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/10/2023, 13:12

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

19/10/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/10/2023, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/10/2023, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 16:03

Expedição de Guia Recolhimento

28/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/09/2023, 14:27

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS02CR

27/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/09/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2023, 12:20

Decisão interlocutória

26/09/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/09/2023, 12:20

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 26/09/2023 13:30. Refer. Evento 150

26/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/09/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/09/2023, 07:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO GUILHERME LEITHOLD - CONDENADO - PRESO

25/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:42

Audiência de custódia - designada - Local 2ª Vara Criminal - 26/09/2023 13:30

25/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:55

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 11:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

21/09/2023, 05:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO GUILHERME LEITHOLD - CONDENADO - FORAGIDO

21/09/2023, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GUILHERME LEITHOLD. Justiça gratuita: Deferida.

21/09/2023, 05:56

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(JOAO GUILHERME LEITHOLD)

20/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JGS02CR

04/09/2023, 09:32

Transitado em Julgado

04/09/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

01/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 14:29

Não conhecido o recurso - por unanimidade

01/08/2023, 12:12

Juntada de Petição

01/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO GUILHERME LEITHOLD (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB SC047736) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - CPVI - PENITENCIÁRIA UNIDADE EXTERNA: JARAGUÁ DO SUL - PRESÍDIO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000818-68.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 213) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

16/07/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 08:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213

14/07/2023, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão com Petição

06/07/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/07/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/07/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão - 04/07/2023 15:14:15)

04/07/2023, 12:14

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

04/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/06/2023, 15:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007470220238240910/SC referente ao evento 32

19/06/2023, 16:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50007470220238240910/SC

16/06/2023, 11:41

Despacho

15/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 15:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50007470220238240910/SC

15/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50324904420238240000/TJSC

01/06/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/05/2023, 22:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50324904420238240000/TJSC

30/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/05/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:24

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

15/05/2023, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2022, 13:44

Juntada de Petição

29/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - JOAO GUILHERME LEITHOLD (SC047736 - THAYSE LEANDRO DE SOUZA)

29/09/2022, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

28/09/2022, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

27/09/2022, 10:43

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/09/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

19/09/2022, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

29/07/2022, 12:59

Expedição de mandado - JGSCEMAN

29/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 06:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória

05/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 12:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 29/06/2022 16:00. Refer. Evento 61

05/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 11/05/2022

11/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

11/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:23

Expedição de ofício

11/05/2022, 13:22

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

11/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:19

Expedição de ofício

11/05/2022, 13:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 29/06/2022 16:00

11/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/01/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/01/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/01/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/01/2022, 15:23

Decisão interlocutória

10/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 14:03

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/12/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:18

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Ato ordinatório praticado - 30/08/2021 18:02:00)

30/08/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 10:26

Expedição de ofício

13/07/2021, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/10/2020, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 12:03

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/08/2020, 09:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 15:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/06/2020, 12:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/06/2020, 12:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2020/007001-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2020 Local: Oficial de justiça - Marieli Rohden

16/06/2020, 08:37

Juntada

18/04/2020, 22:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 14:49

Recebida a denúncia - 1 Diante do ofício à p.44, e tendo em vista que o réu está preso em outra Comarca (p. 01), a fim de otimizar a gestão de atos processuais (celeridade e economia processual), determino que a presente ação siga pelo procedimento comum ordinário. Destaco que não há prejuízo ao(s) acusado(s) com a medida. 2 Por não observar, em um juízo sumário, defeito na peça acusatória ou ausência de condição de procedibilidade, e tratando a denúncia de caso que merece investigação no curso do feito, existindo, portanto, justa causa para a presente ação penal, recebo a denúncia. 3 - Considerando que o réu foi citado à p. 47/48 intime-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 10 dias. 4 Ciência ao Ministério Público.

19/12/2019, 14:48

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:10

Juntada de documento

04/06/2019, 16:34

Juntada de ofício

14/11/2018, 14:48

Juntada de documento

18/10/2018, 15:30

Realizado cálculo de custas

31/07/2018, 09:23

Juntada de documento

31/07/2018, 09:23

Juntada de carta precatória

31/07/2018, 09:23

Juntada de ofício

09/07/2018, 14:58

Juntada de documento

06/07/2018, 10:24

Expedida carta precatória - Citação e Interrogatório no Juízo Deprecado

06/07/2018, 09:20

Juntada

06/07/2018, 09:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 11:10

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

05/07/2018, 11:10

Mero expediente - SAJ - Por ser incabível a suspensão condicional do processo, determino a expedição de carta precatória à Comarca de Itajaí, com prazo de sessenta dias, objetivando a citação e intimação da parte ré da comparecimento à audiência de instrução e julgamento a ser realizada naquele juízo, oportunidade em que deverá formalizado o recebimento da denúncia, com a oferta anterior da defesa prévia, procedendo-se à oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado.Notifique-se o Ministério Público..

30/04/2018, 11:11

Conclusos para decisão interlocutória

26/04/2018, 12:36

Juntada

26/04/2018, 12:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20011206-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/04/2018 11:30

26/04/2018, 08:36

Juntada

27/03/2018, 11:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 16:20

Juntada de documento

26/03/2018, 16:19

Juntada de documento

26/03/2018, 16:19

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/03/2018, 16:19

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 23/08/2018 Hora 15:40 Local: Sala de audiência JECrim 01 Situacão: Não Realizada

26/03/2018, 10:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/03/2018, 12:13

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/07/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 15:02

DECISÃO

•19/12/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 11:10

DESPACHO

•30/04/2018, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 16:19