Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001355-49.2022.8.24.0032 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001355-49.2022.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - IPMI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ODORIZZI NETO (OAB SC045830) RECORRIDO: DIRCE MARIA BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA GAUDENCIO BASCHERA (OAB SC043578) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): PAMELA HOFFMANN POMAGERSKI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 15.08.2023, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001355-49.2022.8.24.0032/SC (Pauta: 18) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

31/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000730-10.2025.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007336220258240032

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007301020258240032

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> ILSUN

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(21)