Apelação / Remessa Necessária 5005128-27.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MAICON MACHADO

CPF 054.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

28/08/2023, 13:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/08/2023, 13:55

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Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos do STF

28/08/2023, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

23/11/2022, 09:32

Juntada de certidão - inspecionado

19/11/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/11/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 07:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/11/2022, 16:57

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

01/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

31/10/2022, 14:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

31/10/2022, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•13/07/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 14:03

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 20:10

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 12:47

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 16:57

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