Apelação Cível 5011321-67.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.093,52

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDEMIRO DE ASSUMPCAO

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Reu

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REGINALDO CASELATO

OAB/PR 046563·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

15/07/2024, 09:06

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2024

15/07/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

12/06/2024, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 19:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

12/06/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2024, 05:30

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

15/07/2024, 09:06

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2024

15/07/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 19:32

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:12

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28/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

12/06/2024, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 19:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

12/06/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2024, 05:30

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD3VP

10/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD3VP -> SCAMRECD

10/06/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/05/2024, 12:31

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 479

22/05/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024, 15:58

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

30/04/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/03/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 10:34

Recurso Especial - negado seguimento

29/02/2024, 13:56

Recurso Especial não admitido - Complementar ao evento nº 50

29/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

29/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

15/02/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/12/2023, 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 475450, Subguia 92670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

12/12/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 358,69

12/12/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.793,46

12/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 475450, Subguia 92670

29/11/2023, 08:59

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 475450 - R$ 224,84

29/11/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 20:56

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

16/11/2023, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0504

10/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos - DRI -> CAMCOM5

10/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

09/11/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/09/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

01/09/2023, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 20:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

31/08/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/08/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504

17/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

10/08/2023, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

10/08/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 12:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/08/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 206

13/07/2023, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504

03/05/2023, 15:12

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:11

Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP

28/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (21/10/2022). Guia: 4472716 Situação: Baixado.

28/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIRO DE ASSUMPCAO. Justiça gratuita: Deferida.

28/04/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:56

Anexo

•12/12/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 12:53

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 14:03