Execução de Título Extrajudicial 0001220-59.2017.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001220-59.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 12:01

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PACJC

01/09/2023, 10:09

Transitado em Julgado

01/09/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/09/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 13:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS ROMUALDO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS DA SILVA (OAB RJ207526) RECORRIDO: EDVINO ARENT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDVINO ARENT (OAB SC057934) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0001220-59.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 444) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

16/07/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 08:29

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:13

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Defiro o pedido da parte exequente para aplicar o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, com fulcro no art. 854 do Código de Processo Civil, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CPF n. 041.827.849-01) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do item 2.2. Em caso positivo, determino a transferência da quantia penhorada à subconta vinculada ao juízo, lavrando-se termo de penhora. independente de termo de penhora.Após, intime-se:a) A parte executada para se manifestar nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (prazo de 05 dias), oferecendo, caso queira, ofertando impugnação e/ou embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (em apenso), ambos os prazos contados da data da intimação (Enunciado n. 13 do Fonaje), conforme o caso (cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial, respectivamente).b) A parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores bloqueados (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).c) Opostos impugnação ou embargos, deverá ser intimada a parte adversária, para manifestação, em 10 (dez) dias, fazendo-se na sequência, conclusão.3. Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, e a necessidade de satisfação do crédito, aplique-se o RENAJUD, efetuando-se a restrição à venda de veículos em nome do executado.Em sendo encontrado veículo registrado em nome do executado, expeça-se mandado de penhora, avaliação, autorizando-se a remoção, nomeando-se o exequente como depositário

09/10/2018, 14:13

Determinado a citação/notificação - DESPACHO: I - Cite-se a parte executada para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015). II Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação da parte executada, nos moldes do § 1° do art. 829 do CPC/2015, devendo o Oficial observar se houve indicação de bens pela parte credora na inicial ou se se trata de execução de crédito com garantia (art. 835, § 1°, CPC/2015), momento em que tais bens deverão ser penhorados, bem como, respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/90 e arts. 832/833, CPC/2015). Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 830, caput, do CPC/2015) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 830, § 1° e 830, §§ 2° e 3°, ambos do CPC/2015 -, assim como fica, desde já, determinado ao Oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial da parte devedora, na forma dos artigos 831 e 836, ambos do CPC/2015. III Não tendo havido indicação de bens pela parte credora, nem a penhora ou arresto de bens passíveis de penhora pelo Oficial, desde já, determino seja intimada a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, observado o § 1° do art. 841 do CPC/2015. A não indicação de bens pela parte devedora no prazo assinalado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa estipulada no parágrafo único do art. 774 do CPC/2015. IV As medidas constantes dos itens II e III serão dispensadas se a parte credora na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação da parte devedora, com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 854 do CPC/2015. V Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pela parte exequente, a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se a parte exe

06/06/2017, 09:52

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PACJC

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

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