Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000473-54.2022.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GERSON ZUFFO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CLEMENTE AGOSTINHO AVERBECK

OAB/SC 013466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 10:23

Transitado em Julgado

12/12/2023, 10:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERSON ZUFFO - ABSOLVIDO

12/12/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/12/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 08:13

Determinado o Arquivamento

21/11/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:28

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/11/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 14:44

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 10:23

Transitado em Julgado

12/12/2023, 10:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERSON ZUFFO - ABSOLVIDO

12/12/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/12/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:42

01/12/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 08:13

Determinado o Arquivamento

21/11/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:28

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/11/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> MOIUN

04/09/2023, 10:44

Transitado em Julgado

04/09/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/09/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/08/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 13:27

Sentença confirmada - por unanimidade

01/08/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GERSON ZUFFO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CLEMENTE AGOSTINHO AVERBECK (OAB SC013466) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000473-54.2022.8.24.0043/SC (Pauta: 589) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

16/07/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 08:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 589

14/07/2023, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

16/05/2023, 05:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/05/2023, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/05/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2023, 20:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 14:51

Recebido o recurso de Apelação

24/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta

20/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/04/2023, 15:00

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

18/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/04/2023, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2023, 09:10

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Padrão - 16/03/2023 17:00. Refer. Evento 20

17/03/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 15/03/2023 12:41:32)

15/03/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 13:24

Despacho

13/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

13/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

13/03/2023, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000381-76.2022.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

13/03/2023, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000381-76.2022.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

13/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:04

Juntada de Petição

11/03/2023, 15:14

Juntado(a)

09/02/2023, 13:09

Juntado(a)

08/02/2023, 15:01

Juntada de Petição

03/02/2023, 14:45

Juntado(a)

01/02/2023, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

31/01/2023, 07:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FERNANDA NAE MILKIEWICZ

30/01/2023, 10:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/01/2023, 14:42

Expedição de mandado - MOICEMAN

25/01/2023, 12:52

Expedição de ofício

25/01/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/01/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/08/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/08/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:54

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:21

Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

19/07/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/07/2022, 08:27

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Padrão - 16/03/2023 17:00

18/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2022, 12:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Padrão - 15/07/2022 15:00. Refer. Evento 7

18/07/2022, 11:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000796-93.2021.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

18/07/2022, 10:20

Juntada de Petição

15/07/2022, 06:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 15/06/2022

15/06/2022, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA

13/06/2022, 09:22

Expedição de mandado - MOICEMAN

08/06/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 07:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Padrão - 15/07/2022 15:00

12/04/2022, 09:43

Decisão interlocutória

12/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 09:42

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:31

Juntada de certidão

14/03/2022, 08:30

Distribuído por dependência - Número: 50007969320218240043/SC

14/03/2022, 06:56

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:52

SENTENÇA

•18/04/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/02/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 09:42