Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001014-57.2023.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 696,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

SILVIA MARA ZIMMERMANN

CPF

Autor

ROBERTO LUIZ FELIPPI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC 024035·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ARNDT

OAB/SC 037092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual

16/07/2025, 20:00

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

16/07/2025, 20:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009472420258240074

02/04/2025, 17:39

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

11/12/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado

29/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TBC02

23/10/2023, 12:41

Transitado em Julgado

23/10/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/10/2023, 01:07

Todas as movimentações(63)

Alterado o assunto processual

16/07/2025, 20:00

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

16/07/2025, 20:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009472420258240074

02/04/2025, 17:39

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 15:52

21/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

11/12/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado

29/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TBC02

23/10/2023, 12:41

Transitado em Julgado

23/10/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/10/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/10/2023, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 18:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ARNDT RECORRIDO: SILVIA MARA ZIMMERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) RECORRIDO: ROBERTO LUIZ FELIPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001014-57.2023.8.24.0074/SC (Pauta: 247) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

25/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 247

24/08/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 12:52

Retirada de pauta

21/07/2023, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ARNDT RECORRIDO: SILVIA MARA ZIMMERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) RECORRIDO: ROBERTO LUIZ FELIPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001014-57.2023.8.24.0074/SC (Pauta: 614) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

17/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 614

14/07/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

05/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

05/07/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 5837408 Situação: Baixado.

20/06/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

16/06/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

03/06/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

24/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2023, 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 13:58

Determinada a citação

07/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO LUIZ FELIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO LUIZ FELIPPI. Justiça gratuita: Requerida.

07/03/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 12:08

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 10:58