Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000937-36.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.156,41

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

SILVANA MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR JOSÉ PILON

OAB/SC 016269·CPF·Representa: Autor

ISABELA OLIVEIRA MORITZ

OAB/SC 045888·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB/SC 024176·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SIZ02

30/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado

30/08/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:28

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 16:28

12/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SIZ02

30/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado

30/08/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KAMILA COELHO BRUGGEMANN RECORRENTE: SILVANA MEDEIROS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA OLIVEIRA MORITZ (OAB SC045888) ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A): ALMIR JOSÉ PILON (OAB SC016269) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000937-36.2022.8.24.0057/SC (Pauta: 612) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

17/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 612

14/07/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5489145, Subguia 2871835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 871,85

04/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão com Petição

03/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5489145, Subguia 2871835

01/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MEDEIROS DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

27/04/2023, 16:42

Juntada - Guia Gerada - SILVANA MEDEIROS DE SOUZA - Guia 5489145 - R$ 871,85

27/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:31

Gratuidade da justiça não concedida

27/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão com Petição

11/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:00

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

27/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MEDEIROS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

27/03/2023, 15:53

Juntada - Guia Cancelada - SILVANA MEDEIROS DE SOUZA - Guia 4235923 - R$ 0,00

27/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

04/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4235923 Situação: Baixado.

13/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:42

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/05/2022, 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 11:58

Decisão interlocutória

13/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MEDEIROS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

04/04/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:46

SENTENÇA

•25/08/2022, 18:42

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2022, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 11:58