Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001569-29.2021.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALDONI VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ORLANDO MARCELO VIEIRA

OAB/SC 014035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

06/11/2023, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

06/11/2023, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

06/11/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

21/09/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

21/09/2023, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

21/09/2023, 14:30

Expedição de mandado - PPVCEMAN

20/09/2023, 18:27

Expedição de mandado - PPVCEMAN

20/09/2023, 18:27

Expedição de mandado - PPVCEMAN

20/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:45

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

06/11/2023, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

06/11/2023, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

06/11/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 13:28

21/09/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

21/09/2023, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

21/09/2023, 14:30

Expedição de mandado - PPVCEMAN

20/09/2023, 18:27

Expedição de mandado - PPVCEMAN

20/09/2023, 18:27

Expedição de mandado - PPVCEMAN

20/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 20:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDONI VIEIRA - ABSOLVIDO

02/08/2023, 20:45

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

02/08/2023, 20:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PPVUN

02/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado

02/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

01/08/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALDONI VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ORLANDO MARCELO VIEIRA (OAB SC014035) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001569-29.2021.8.24.0047/SC (Pauta: 632) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

17/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 632

14/07/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 18:57

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

22/02/2023, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

22/02/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023, 10:17

Despacho

31/01/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 21:57

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:39

Juntado(a)

13/12/2022, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 50015692920218240047

07/09/2022, 21:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

02/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/08/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:37

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2022, 12:21

Juntada de Petição

04/08/2022, 12:21

Juntada de Petição

04/08/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 28

04/08/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/08/2022, 18:08

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

25/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:29

Juntada de Petição

01/04/2022, 15:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 21/03/2022 14:30. Refer. Evento 9

21/03/2022, 20:29

Despacho

21/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:42

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 23/02/2022

23/02/2022, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA

21/02/2022, 17:24

Expedição de mandado - Prioridade - PPVCEMAN

21/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2022, 17:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 21/03/2022 14:30

22/11/2021, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDONI VIEIRA - DENUNCIADO

10/11/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 16:47

Determinada a citação

11/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 14:51

Distribuído por dependência - Número: 50007491020218240047/SC

05/08/2021, 16:53

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:57

DECISÃO

•13/12/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 09:37

SENTENÇA

•25/07/2022, 14:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/03/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 13:47