Procedimento do Juizado Especial Cível 5004478-13.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.858,49

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

JOAO ANTONIO MARCELINO

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MÁRIUS FÁVERO

OAB/SC 007473·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2024, 13:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:00

Baixa Definitiva

15/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> ARU03CV

04/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado

04/09/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/09/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:32

Todas as movimentações(115)

Transitado em Julgado

15/02/2024, 13:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:00

Baixa Definitiva

15/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/09/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 07:24

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> ARU03CV

04/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado

04/09/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/09/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO ANTONIO MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MARIUS FAVERO (OAB SC007473) RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5004478-13.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 672) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

17/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 672

14/07/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:22

Concedida a gratuidade da justiça

07/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Petição

28/02/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:05

Determinada a intimação

27/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

19/08/2021, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

19/08/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/08/2021, 01:23

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ANTONIO MARCELINO. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2021, 15:01

Juntada de Petição - JOAO ANTONIO MARCELINO (SC007473 - ROBERTO MARIUS FAVERO)

03/08/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:37

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:21

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:20

Juntada de Petição

02/08/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/07/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:25

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/06/2021, 01:12

Juntada de Petição

14/06/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 15:41

Julgado improcedente o pedido

27/05/2021, 14:30

Juntada de Petição

09/03/2021, 12:35

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:45

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:43

Juntado(a)

08/02/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/02/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/02/2021, 14:39

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50199766420208240000/TJSC

28/01/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/12/2020, 01:08

Juntada de Petição

30/11/2020, 17:55

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

23/11/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/11/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 11:12

Juntada de Petição

03/11/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 10:32

Decisão interlocutória

30/10/2020, 15:17

Juntada de Petição

06/10/2020, 18:59

Juntada de Petição

01/09/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2020, 16:39

Juntada de Petição

29/07/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

25/07/2020, 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/07/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

13/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 15:35

Juntada de Petição

09/07/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2020, 17:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50199766420208240000/TJSC

07/07/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/07/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

02/07/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

22/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 19:00

Decisão interlocutória

18/06/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 17:20

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:05

Concedida a tutela provisória

15/06/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

14/06/2020, 15:29

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 16:37

SENTENÇA

•15/07/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 14:25

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:30

DECISÃO

•12/02/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 12:03