Execução de Pena de Multa 5000833-73.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NOEL FERRAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001639-72.2017.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 543

30/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 13:36

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:32

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 10:49

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:57

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001639-72.2017.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 543

30/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 13:36

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:32

Decisão - Determina Renajud

Documentos

Sentença - Outro processo

•30/10/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:32

22/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 10:49

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2024, 08:09

Despacho

21/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

20/11/2024, 07:04

Juntada de certidão

18/11/2024, 23:19

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/11/2024, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOEL FERRAZ DOS SANTOS)

14/11/2024, 17:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/11/2024, 12:44

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:33

Juntado(a)

12/09/2024, 14:26

Decisão interlocutória

23/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/08/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:45

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/07/2023, 15:31

Decisão interlocutória

26/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/01/2023, 15:52

Intimado em Secretaria

09/01/2023, 18:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 09/01/2023

09/01/2023, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ROBERTO CARLOS SORG

03/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/11/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/11/2022, 20:42

Expedição de mandado - CNICEMAN

02/11/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011437837. Valor transferido: R$ 2.023,76

10/06/2022, 11:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOEL FERRAZ DOS SANTOS)

06/06/2022, 20:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNICR

06/06/2022, 20:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/06/2022, 18:57

Remetidos os Autos - CNICR -> FNSCONV

02/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/05/2022, 17:51

Decisão interlocutória

31/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão

30/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2022, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:48

Decisão interlocutória

16/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2022, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 01:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NOEL FERRAZ DOS SANTOS EDITAL Nº 310026035881 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NOEL FERRAZ DOS SANTOS, CPF: 10086371908, filho de DIRCE FERRAZ DOS SANTOS, Endereço: RUA GUILHERME GOESTEMEYER SOBRINHO, 233 - CRISTO REI - 89460000 - Canoinhas (Residencial) e Rua Guilherme Guestemayer Sobrinho, 233 - Cristo Rei - 89460000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, ou nomeie bens à penhora, ciente ainda da possibilidade de parcelamento, que deverá ser requerido no mesmo prazo (art. 169 da LEP), tudo conforme decisão proferida proferida nos autos: VALOR DA MULTA: R$ 3.774,95 - DATA DO CÁLCULO: 09/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias ou nomeie bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000833-73.2022.8.24.0015/SC

04/04/2022, 00:00

Intimação por Edital

01/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 12:53

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 10:40

Determinada a citação

31/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001639-72.2017.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 455, 458

21/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2022, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 14:25

Decisão interlocutória

15/02/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 07:49

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:43

IMPUGNAÇÃO

•16/05/2022, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 07:49