Procedimento Comum Cível 0300667-64.2016.8.24.0144 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300667-64.2016.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

22/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

29/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305 e 307

27/11/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

25/11/2024, 16:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

19/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/12/2024. Parte RN ARQUITETURA LTDA, Guia 9276216, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4770279&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4770279</a>

19/11/2024, 15:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RN ARQUITETURA LTDA - Guia 9276216 - R$ 1.979,88

19/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDINEIA FERREIRA

19/11/2024, 15:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS RICARDO SCHUSTER

19/11/2024, 15:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICON JOSÉ SENEM

19/11/2024, 15:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUELLEN GOULART GONCALVES RAFAELI

19/11/2024, 15:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISRAEL ANTUNES RAFAELI

19/11/2024, 15:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANE APARECIDA BARBOZA

19/11/2024, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 16:48

SENTENÇA

•29/09/2022, 16:54

Determinado perícia - Inicialmente, consigno que a apresentação das plantas das residências e as vistorias realizadas para aprovação do Habite-se é providência que cabe aos autores quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Para tanto, basta simples solicitação de cópia na Prefeitura daquele Município. Por tais razões, INDEFIRO o pedido. 2. A controvérsia existente entre as partes refere-se à existência de problemas nos imóveis dos autores e, se existentes, quais as respectivas causas, bem como a responsabilidade da ré pela reparação dos danos alegados na petição inicial. Desta forma, para a solução da controvérsia, imprescindível a realização de perícia técnica a fim de verificar se existem e quais seriam as causas dos problemas indicados na exordial. DEFIRO a produção da prova pericial. 3. Para a perícia na área técnica, DELEGO ao Chefe do Cartório a nomeação de perito técnico dentre os que prestam serviços a este juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1 Fixo prazo de 40 (quarenta) dias para entrega do laudo. 3.2 Quanto ao ônus da prova, sabe-se que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece ser direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Na hipótese, não há dúvidas de que a relação jurídica existentes entre as partes caracteriza-se como relação de consumo, atraindo a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, o conteúdo dos autos indicam a existência de verossimilhança nas alegações dos autores quanto aos alegados vícios construtivos, além deles não possuir capacidade técnica para a apuração das causas do problema. À luz dessas considerações, é de rigor a inversão do ônus aprova, cabendo à parte ré adiantar o pagamento da remuneração do perito, na forma do art.95,caput, do CPC. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal Catarinense: "AGRAVO DE IN

19/09/2019, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: 5. Declaro saneado o processo, podendo as partes esclarecer ou solicitar ajustes no prazo de 5 dias (NCPC §1º, art.357), bem como apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito (NCPC § 2º, art.357), sob pena de estabilização do que restou definido na presente decisão.6. Os pontos controvertidos da demanda cingem-se em: a) ato ilícito perpetrado pela parte ré - pontos dizentes à obra - defeitos alegados referente ao isolamento acústico das residências b) obrigação da ré em repará-los e custeá-los; c) a existência de ato ilícito causador de danos morais indenizáveis.Consigno que o ônus da prova é da autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e da parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373 do NCPC).Ante o exposto:a) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva para Julgar EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, em relação ao requerido Banco do Brasil S.A., nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil;Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência ao patrono do requerido, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser corrigido a contar desta data, acrescido de juros de mora a contar do trânsito em julgado da presente decisão;b) Indefiro o pedido de denunciação da lide pelos fundamentos acima exposto;c) Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e indicando se há interesse na realização de audiência com fins compositivos. Caso formulado pedido de prova testemunhal deverá ser juntado o respectivo rol, com indicação se há necessidade intimação.Prazo: 15 dias Advogados(s): Angelo Solano Cattoni (OAB 30825/SC), Tarcisio Castro Trierweiler (OAB 38151/SC), Dirceu Conceição (OAB 42394/SC), Paulo Ricardo Moretto (OAB 43251/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

27/02/2019, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0774/2016 Teor do ato: I - Trata-se de ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais em face de RN Arquitetura Ltda e Banco do Brasil em que os autores pretendem, em sede de tutela de urgência, a determinação para que os réus efetivem o imediato reparo nos imóveis (quatro casas geminadas) e, ao final, para que sejam em definitivo condenadas a realizar as atividades corretivas para sanação do problemas construtivos apontados, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos para cadas parte. Requereu também a determinação às rés para apresentação dos contratos firmados com os autores e o deferimento da gratuidade da justiça. Analisando a inicial e os documentos que a acompanham constato que há necessidade de emenda. O primeiro ponto refere-se a competência deste Juízo, pois consta na matrícula imobiliária do imóvel adquirido pelos autores Adriana e Luiz Ricardo que contratada alienação fiduciária com a Caixa Econômica Federal e não com o Banco do Brasil, parte passiva indicada na inicial, o que implica (em caso de persistência do litisconsórcio) a remessa dos autos à Justiça Federal (CRFB, art. 109, I). Ainda, há necessidade de esclarecimentos quanto à alegação constante na inicial de que o contrato firmado com a empresa RN Arquitetura Ltda foi de prestação de serviços, uma vez que essa afirmação não converge com o contido nas matrículas imobiliárias, em que há referência a contrato de compra e venda firmado entre as partes, cuja cópia, aliás, encontra-se arquivada no CRI e deve ser providenciada sua juntada aos autos. Por fim, deve ser melhor explicitados os fundamentos de fato e de direito que sustentam a alegada responsabilidade solidária com a instituição financeira, uma vez que aparentemente o Banco do Brasil atuou apenas como agente financeiro, carecendo de explicação se assumida responsabilidade técnica pela construção da obra, a fim de análise quan

04/11/2016, 16:22

Determinado a emenda da inicial - I - Trata-se de ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais em face de RN Arquitetura Ltda e Banco do Brasil em que os autores pretendem, em sede de tutela de urgência, a determinação para que os réus efetivem o imediato reparo nos imóveis (quatro casas geminadas) e, ao final, para que sejam em definitivo condenadas a realizar as atividades corretivas para sanação do problemas construtivos apontados, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos para cadas parte. Requereu também a determinação às rés para apresentação dos contratos firmados com os autores e o deferimento da gratuidade da justiça. Analisando a inicial e os documentos que a acompanham constato que há necessidade de emenda. O primeiro ponto refere-se a competência deste Juízo, pois consta na matrícula imobiliária do imóvel adquirido pelos autores Adriana e Luiz Ricardo que contratada alienação fiduciária com a Caixa Econômica Federal e não com o Banco do Brasil, parte passiva indicada na inicial, o que implica (em caso de persistência do litisconsórcio) a remessa dos autos à Justiça Federal (CRFB, art. 109, I). Ainda, há necessidade de esclarecimentos quanto à alegação constante na inicial de que o contrato firmado com a empresa RN Arquitetura Ltda foi de prestação de serviços, uma vez que essa afirmação não converge com o contido nas matrículas imobiliárias, em que há referência a contrato de compra e venda firmado entre as partes, cuja cópia, aliás, encontra-se arquivada no CRI e deve ser providenciada sua juntada aos autos. Por fim, deve ser melhor explicitados os fundamentos de fato e de direito que sustentam a alegada responsabilidade solidária com a instituição financeira, uma vez que aparentemente o Banco do Brasil atuou apenas como agente financeiro, carecendo de explicação se assumida responsabilidade técnica pela construção da obra, a fim de análise quanto a sua legitimidade para persistência no p

04/11/2016, 01:42

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305 e 307

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RN ARQUITETURA LTDA - Guia 9276216 - R$ 1.979,88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDINEIA FERREIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS RICARDO SCHUSTER

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICON JOSÉ SENEM

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUELLEN GOULART GONCALVES RAFAELI

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISRAEL ANTUNES RAFAELI

Custas Satisfeitas - Rateio de 6,25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANE APARECIDA BARBOZA

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(57)