Procedimento Comum Cível 0306763-02.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306763-02.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6589790, Subguia 3407518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.289,57

15/02/2024, 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6589789, Subguia 3407517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.289,57

15/02/2024, 09:02

Baixa Definitiva

11/11/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 131

11/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131

19/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

09/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/11/2023. Parte RITA DE CASSIA CIDADE, Guia 6589790, Subguia 3407518

09/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/11/2023. Parte LUIZ CARLOS CIDADE, Guia 6589789, Subguia 3407517

09/10/2023, 16:53

Juntada - Guia Gerada - RITA DE CASSIA CIDADE - Guia 6589790 - R$ 1.289,57

09/10/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 16:53

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS CIDADE - Guia 6589789 - R$ 1.289,57

09/10/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 16:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA REGINA NUNES BONAZZA

09/10/2023, 16:53

Juntada - Guia Cancelada - LUIZ CARLOS CIDADE - Guia 2542836 - R$ 528,50

09/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

28/09/2023, 21:59

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 05:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2018 Teor do ato: 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte autora (CPC, arts. 98 e ss.), porque a documentação anexada à petição inicial demonstra, ao menos até agora, a insuficiência de recursos para pagar todas as despesas gerais decorrentes do processo judicial.2. DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de tutela provisória para determinar apenas e tão somente a anotação da existência desta ação pauliana à margem da escritura pública de direitos possessórios do imóvel litigioso, perante o respectivo tabelionato de notas (p. 22-24), o que faço com fundamento no art. 297 do CPC (poder geral de cautela do juiz), combinado com o art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, aplicável por extensão à espécie. OFICIE-SE.Nesse sentido: TJSC, AI nº 4002341-92.2017.8.24.0000, de São Bento do Sul, Rel. Des. Rubens Schulz, j. 29/06/2017.3. Outrossim, com a finalidade exclusiva de preservar terceiros de boa-fé e por não afetar o patrimônio da sociedade empresarial (p 27-37), DETERMINO, ad cautelam, a averbação da existência desta ação pauliana no registro da empresa Mesic - Metalurgia e Serviços, Indústria e Comércio Ltda. perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), o que faço com fundamento no art. 297 do CPC (poder geral de cautela do juiz). OFICIE-SE.A propósito: TJSC, AI nº 2013.083653-9, de Blumenau, Rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 18/09/2014.4. Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), DEIXO de aplicar o disposto no art. 334 do CPC, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do Juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência conciliatória a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do CPC, ou antes de eventual audiência de instrução.5. CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (CPC, art. 344).

27/06/2018, 20:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte autora (CPC, arts. 98 e ss.), porque a documentação anexada à petição inicial demonstra, ao menos até agora, a insuficiência de recursos para pagar todas as despesas gerais decorrentes do processo judicial.2. DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de tutela provisória para determinar apenas e tão somente a anotação da existência desta ação pauliana à margem da escritura pública de direitos possessórios do imóvel litigioso, perante o respectivo tabelionato de notas (p. 22-24), o que faço com fundamento no art. 297 do CPC (poder geral de cautela do juiz), combinado com o art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, aplicável por extensão à espécie. OFICIE-SE.Nesse sentido: TJSC, AI nº 4002341-92.2017.8.24.0000, de São Bento do Sul, Rel. Des. Rubens Schulz, j. 29/06/2017.3. Outrossim, com a finalidade exclusiva de preservar terceiros de boa-fé e por não afetar o patrimônio da sociedade empresarial (p 27-37), DETERMINO, ad cautelam, a averbação da existência desta ação pauliana no registro da empresa Mesic - Metalurgia e Serviços, Indústria e Comércio Ltda. perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), o que faço com fundamento no art. 297 do CPC (poder geral de cautela do juiz). OFICIE-SE.A propósito: TJSC, AI nº 2013.083653-9, de Blumenau, Rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 18/09/2014.4. Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), DEIXO de aplicar o disposto no art. 334 do CPC, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do Juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência conciliatória a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do CPC, ou antes de eventual audiência de instrução.5. CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (CPC, art. 344).

27/06/2018, 16:44

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6589790, Subguia 3407518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.289,57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6589789, Subguia 3407517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.289,57

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/11/2023. Parte RITA DE CASSIA CIDADE, Guia 6589790, Subguia 3407518

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/11/2023. Parte LUIZ CARLOS CIDADE, Guia 6589789, Subguia 3407517

Juntada - Guia Gerada - RITA DE CASSIA CIDADE - Guia 6589790 - R$ 1.289,57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS CIDADE - Guia 6589789 - R$ 1.289,57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA REGINA NUNES BONAZZA

Juntada - Guia Cancelada - LUIZ CARLOS CIDADE - Guia 2542836 - R$ 528,50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

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