Execução Fiscal 5003316-83.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.966,43

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/02/2026, 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/05/2025, 08:56

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/04/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(175)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/02/2026, 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/05/2025, 08:56

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/04/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/04/2025, 23:59

Juntado(a)

03/04/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 14:11

Expedição de ofício

01/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:34

Despacho

24/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:36

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 16:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/08/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/08/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:58

Decisão interlocutória

31/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134

25/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:56

Juntada de Restrição Renajud

19/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 16:40

Despacho

17/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: IVANDEL CORREA MULLER EDITAL Nº 310040514175 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVANDEL CORREA MULLER, cpf: 15365025000166, endereço: Rua XV de NOvembro, 771 - Centro - 89560128, Videira/SC (Residencial), Rua Antonio Bombassaro, nº 211 - Bairro Martelo - 89500000, Caçador/SC (Residencial) e RUA ANTONIO VIVIAN, 587 - SÃO CRISTÓVÃO - 89509635, Caçador/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Automóvel FORD/ECOSPORT(Nacional), cor branca, ano/modelo 2005, placa MEV3692. Valor de avaliação (FIPE): R$ 25.616,00. VALOR DA CAUSA: R$ 715,77DATA DO VALOR: 25/11/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003316-83.2019.8.24.0079/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:40

Expedição de Edital - intimação

17/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/02/2023, 16:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:38

Decisão interlocutória

06/12/2022, 17:38

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.506,13

28/10/2022, 07:48

Expedição de Alvará

26/10/2022, 16:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/06/2022, 15:18

Despacho

21/06/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2022, 23:59

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:31

Despacho

17/05/2022, 22:10

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 17:17

Juntada de Petição

16/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/04/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: IVANDEL CORREA MULLER EDITAL Nº 310025908500 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVANDEL CORREA MULLER, cpf: 15365025000166, endereço: Rua XV de NOvembro, 771 - Centro - 89560128 - Videira (Residencial), Rua Antonio Bombassaro, nº 211 - Bairro Martelo - 89500000 - Caçador (Residencial) e RUA ANTONIO VIVIAN, 587 - SÃO CRISTÓVÃO - 89509635 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 1.436,89. Valor do Débito: 4.374,20. Data do Cálculo: 04/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003316-83.2019.8.24.0079/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 13:39

Expedição de Edital - intimação

30/03/2022, 12:15

Despacho

25/03/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 19:58

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2022, 10:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANDEL CORREA MULLER - EXCLUÍDA

23/03/2022, 17:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVANDEL CORREA MULLER)

22/03/2022, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVANDEL CORREA MULLER)

22/03/2022, 18:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

22/03/2022, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 13:25

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

14/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDEL CORREA MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/03/2022, 14:54

Decisão interlocutória

07/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/03/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:19

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2021 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2021

16/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2021

15/09/2021, 18:15

Expedição de Edital - citação

20/07/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 15:53

Despacho

29/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

22/02/2021, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2021, 13:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2021, 08:46

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 16:51

Decisão interlocutória

17/12/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/10/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/10/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

25/09/2020, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

03/07/2020, 14:47

Expedição de mandado - CDRCEMAN

12/06/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2020, 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 49,23

05/05/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/05/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/05/2020, 12:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 300.094 - R$ 49,23

04/05/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/04/2020, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/12/2019, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2019, 15:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/12/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 09:42

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:58

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•04/02/2026, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:31