Execução Fiscal 0002983-06.2000.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.163,90

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RUFA IND/ E COM/ DE FIOS LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

10/11/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/11/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/10/2022, 21:12

Despacho

20/10/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/05/2022, 22:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

18/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RUFA IND/ E COM/ DE FIOS LTDA/, Guia 3355692, Subguia 1817773

18/04/2022, 13:14

Juntada - Guia Gerada - RUFA IND/ E COM/ DE FIOS LTDA/ - Guia 3355692 - R$ 10,83

18/04/2022, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/04/2022, 22:22

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:27

Juntada de Petição

05/04/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:15

Todas as movimentações(140)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

10/11/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/11/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/10/2022, 21:12

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 10:15

20/10/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/05/2022, 22:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

18/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RUFA IND/ E COM/ DE FIOS LTDA/, Guia 3355692, Subguia 1817773

18/04/2022, 13:14

Juntada - Guia Gerada - RUFA IND/ E COM/ DE FIOS LTDA/ - Guia 3355692 - R$ 10,83

18/04/2022, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/04/2022, 22:22

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:27

Juntada de Petição

05/04/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

01/04/2022, 10:15

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2022

01/04/2022, 10:15

Juntado(a)

01/04/2022, 10:13

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 00029830620008240041

31/03/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

06/08/2021, 10:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2021, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/07/2021, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/07/2021, 22:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2021 02:00:03 com disponibilização efetiva no dia 29/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2021

28/06/2021, 23:00

Intimação por Edital

28/06/2021, 07:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 29/06/2021

28/06/2021, 07:52

Expedição de Edital - intimação

28/06/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 110

24/06/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/06/2021, 21:06

Intimação por Edital

25/05/2021, 11:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 25/05/2021 14:09:12 com disponibilização efetiva no dia 26/05/2021

25/05/2021, 11:09

Expedição de Edital - intimação

25/05/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2020, 14:02

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2020 17:00:35)

13/11/2020, 15:24

Juntada de Petição

27/10/2020, 05:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/10/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

30/09/2020, 21:06

Determinada a intimação

21/09/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

02/09/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

31/08/2020, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 14:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/08/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/08/2020, 13:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/08/2020, 13:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.20.20000965-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2020 16:15

11/03/2020, 13:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 14:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Fazenda Pública intimada para tomar ciência do apensamento dos autos e da certidão de penhoras retro, cabendo-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensos de modo a viabilizar o impulso unificado.

10/02/2020, 14:11

Certidão emitida - Apenso o processo 0002742-12.2012.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/02/2020, 14:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002742-12.2012.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/02/2020, 14:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0000082-94.2002.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000082-94.2002.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0001609-18.2001.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001609-18.2001.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0001184-88.2001.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001184-88.2001.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:08

Certidão emitida - Apenso o processo 0000207-96.2001.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000207-96.2001.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:08

Certidão emitida - Desapensado do processo 0001184-88.2001.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:07

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0001184-88.2001.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/02/2020, 14:07

Juntada de termo

10/02/2020, 14:04

Juntada de termo

10/02/2020, 14:03

Juntada de termo

10/02/2020, 14:03

Certidão emitida - Certidão Portaria 208-2019

10/02/2020, 13:59

Suspensão - art. 40 LEF

21/05/2019, 04:46

Juntada de Petição

15/05/2019, 12:30

Juntada

15/05/2019, 12:30

Processo físico convertido em processo eletrônico

15/05/2019, 12:14

Processo suspenso - SAJ

15/06/2018, 11:40

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do noticiado na petição de fls. 330/339 dos autos em apenso, SUSPENDO POR UM ANO o curso do feito, enquanto não localizado bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/1980, art. 40, caput).2. Decorrido o período da suspensão, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 2º). 3. Intime-se e cumpra-se.

15/06/2018, 11:40

Recebidos os autos

08/06/2018, 14:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/01/2018, 10:48

Recebidos os autos

05/10/2017, 14:53

Conclusos para decisão Bacenjud

14/09/2017, 11:15

Recebidos os autos

28/08/2017, 13:26

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/06/2017, 11:11

Ajuste correicional processo suspenso

03/03/2016, 14:34

Recebidos os autos

03/03/2016, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2016, 12:38

Recebidos os autos

22/01/2016, 12:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/12/2015, 11:37

Recebidos os autos

06/10/2015, 12:41

Conclusos para decisão interlocutória

20/08/2015, 12:36

Recebidos os autos

10/08/2015, 06:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/07/2015, 12:22

Recebidos os autos

29/04/2015, 11:57

Conclusos para decisão interlocutória

10/03/2015, 11:47

Recebidos os autos

19/02/2015, 14:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/11/2014, 16:14

Aguardando cumprir despacho

05/10/2011, 16:28

Recebimento - SAJ

07/05/2008, 15:04

Processo suspenso - SAJ - Certifico que os autos encontram-se suspensos em razão dos embargos à execução nº 041.05.002814-7.

12/09/2006, 14:19

Juntada de outros - Cópia da Sentença dos Embargos.

12/09/2006, 14:05

Certificado outros - Certifico que os autos encontram-se suspensos em razão dos embargos à execução nº 041.05.002814-7.

11/09/2006, 14:22

Despacho outros - Os autos encontram-se suspensos em face dos embargos à execução n. 041.00.002983-2. Assim, certifique-se acerca da suspensão e lance-se no SAJ a movimentação respectiva PROCESSO SUSPENSO. CUMPRA-SE.

17/08/2006, 06:51

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 041.01.001184-7

12/11/2003, 16:01

Recebimento - SAJ

02/10/2003, 13:06

Despacho outros - R. hoje, 1) Intime-se a exequente, através do seu procurador, para que em 10 dias, comprove a propriedade do bem, juntando aos autos certidão imobiliária atualizada.

02/10/2003, 11:06

Concluso para despacho - SAJ

23/05/2003, 11:20

Juntada de petição - Da Procuradora do exeqüente, requer o apensamento dos autos e a expedição de mandado de penhora, avaliação do imóvel indicado da Comarca de Rio Negro PR.

09/04/2003, 13:18

Recebimento - SAJ

29/01/2003, 15:52

Carga ao Advogado

03/10/2002, 14:05

Certificado decurso de prazo - Sem Embargos.

25/09/2002, 12:51

Juntada de mandado - Mandado cumprido, com auto de penhora e depósito.

12/07/2002, 15:01

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

02/05/2002, 13:42

Recebimento - SAJ

30/04/2002, 08:03

Despacho outros - R. hoje, - Expeça-se mandado de Penhora, Registro da Penhora e Avaliação; - Observe-se os bens descritos às fls. 13/14; - Se a penhora recair sobre referidos bens, oficie-se ao Detran para averbação da penhora; - Cumpra-se.

23/04/2002, 14:44

Concluso para despacho - SAJ

11/04/2002, 12:24

Juntada de petição - Do Procurador do Estado, requer a expedição de mandado de penhora, avaliação e demais atos.

27/03/2002, 07:17

Recebimento - SAJ

19/03/2002, 11:58

Carga ao Advogado

12/03/2002, 07:57

Despacho outros - R. hoje, Intime-se o exequente, através de sue procurador, para que manifeste interesse no prosseguimento da Execução, em 05 dias.

06/03/2002, 12:02

Concluso para despacho - SAJ

25/02/2002, 15:19

Juntada de petição - Da procuradora do Estado requerendo o proseguimento da presente execução fiscal.

02/08/2001, 10:28

Recebimento - SAJ - Da contadoria.

12/12/2000, 11:36

Carga à Contadoria

12/12/2000, 11:35

Certificado outros - Certidão - Certifico que, compareceu nesta data o representante legal da empresa Rufa Industria e Comércio de Fios Ltda, o qual solicitou o cálculo das custas judiciais para pronto pagamento noticiando a negociação da divida através do programa Refis; dou fé. Mafra, 12 de dezembro de 2000. Divinamir de Oliveira Pinto - Escrivã Judicial

12/12/2000, 11:35

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

31/10/2000, 07:13

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se...

19/10/2000, 15:13

Recebimento - SAJ

19/10/2000, 14:12

Concluso para despacho - SAJ

18/10/2000, 14:09

Processo distribuído por sorteio

16/10/2000, 15:24

SENTENÇA

•14/12/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 14:11

DESPACHO

•15/05/2019, 12:30

DESPACHO

•15/05/2019, 12:30

DESPACHO

•15/05/2019, 12:30

DESPACHO

•15/05/2019, 12:30

DESPACHO

•15/05/2019, 12:30

DECISÃO

•15/05/2019, 12:30