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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.747,80

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KATIA REGINA PORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 12:12

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 04:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 11:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2022, 00:43

Decisão interlocutória

12/07/2022, 13:55

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 12:12

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 04:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:55

18/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 11:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2022, 00:43

Decisão interlocutória

12/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: KATIA REGINA PORTES EDITAL Nº 310026038762 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KATIA REGINA PORTES, CPF/CNPJ: 14121393000104, endereço: AVENIDA AVENIDA BRASIL, 1271, SHOPPING ATLANTICO LQ11 PISO TERREO - CENTRO - 88330900 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15006041831, 14007074441. Valor do Débito: 17.747,80. Data do Cálculo: 19/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900446-95.2015.8.24.0005/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 13:57

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 13:56

Despacho

01/09/2020, 15:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:58

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 17:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027408-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 12:08

20/09/2019, 12:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015557-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:06

10/06/2019, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015557-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:06

10/06/2019, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20015557-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:06

10/06/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2019, 02:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/05/2019, 11:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/05/2019, 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/05/2019, 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/011448-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2019 Local: Oficial de justiça - João Edson Maganha

25/04/2019, 15:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

05/11/2016, 00:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.20015853-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/10/2016 14:36

13/10/2016, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20015853-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/10/2016 14:36

13/10/2016, 15:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2016, 00:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2016, 23:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/09/2016, 16:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10078118-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/09/2016 15:11

15/09/2016, 07:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2016, 08:56

Juntada

23/08/2016, 08:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536384473TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Katia Regina Portes Me

17/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/08/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/08/2016, 15:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

21/10/2015, 17:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2015, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2016, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2016, 15:07

DESPACHO

•21/10/2015, 17:33