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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.546,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERGE AUTOMOTIVA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 00:07

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/02/2025, 01:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/12/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 03:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 17:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 00:07

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/02/2025, 01:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 03:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/12/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 03:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 17:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ROBERGE AUTOMOTIVA LTDA. EDITAL Nº 310026038750 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBERGE AUTOMOTIVA LTDA., CPF/CNPJ: 03514558000183, endereço: Avenida General Osvaldo Pinto da Veiga, 300 - Centro - 88860000 (Comercial) e Rua João Cesa, 94 - Centro - 88860000 - Siderópolis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15002710879. Valor do Débito: 6.546,00. Data do Cálculo: 21/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900335-66.2015.8.24.0020/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 13:58

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:10

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:10

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042498-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 10:59

23/10/2019, 12:30

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 14:21

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 13:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20026313-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:19

17/07/2019, 18:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20026313-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:19

17/07/2019, 18:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20026313-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:19

17/07/2019, 18:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20026313-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/07/2019 17:19

17/07/2019, 18:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 15:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/02/2019, 12:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/02/2019, 12:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/004877-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Geines Brunelli Rovaris

15/02/2019, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 04:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 18:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 23:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20008062-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/03/2018 16:16

15/03/2018, 16:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/03/2018, 02:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

05/03/2018, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/09/2017, 14:14

Juntada

27/09/2017, 14:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716549372TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Roberge Automotiva Ltda

21/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/09/2017, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

19/07/2017, 14:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20016889-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2017 17:45

19/06/2017, 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20024375-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2016 16:21

23/09/2016, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.20024375-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2016 16:21

23/09/2016, 16:55

Decisão interlocutória - SAJ - É consolidado o entendimento de que é possível e legal a substituição da Certidão de Dívida Ativa, no curso da execução fiscal, desde que não tenha sido proferida sentença de primeira instância.Sendo assim, defiro o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 8º da Lei n. 6.830 de 22.09.1980 (LEF).Após, cite-se e intime-se no endereço fornecido (p. 8).Ao Cartório para que proceda atualização do Sistema de Automação Judiciária, bem como da autuação.

15/08/2016, 14:43

Conclusos para despacho

05/08/2016, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20016803-2 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 13/07/2016 16:33

13/07/2016, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.20016803-2 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 13/07/2016 16:33

13/07/2016, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.20008690-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/04/2016 13:10

30/04/2016, 15:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20008690-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/04/2016 13:10

30/04/2016, 15:37

Mero expediente - SAJ - Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o valor do débito apontado na petição de fl. 5, bem como o valor descrito na CDA de fl. 6. Após, voltem conclusos.

20/01/2016, 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.20014030-7 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 15/09/2015 15:20

15/09/2015, 21:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.20014030-7 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 15/09/2015 15:20

15/09/2015, 21:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

21/08/2015, 14:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/08/2015, 10:53

DESPACHO

•08/10/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 15:40

DECISÃO

•15/08/2016, 14:43

DESPACHO

•20/01/2016, 16:00

DESPACHO

•21/08/2015, 14:31