Execução Fiscal 0900319-20.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.395,67
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
ARMANDO JURE BORBA
CPF
169.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
11/10/2024, 07:45
Transitado em Julgado
11/10/2024, 02:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/08/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2024, 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2024, 02:57
Conclusos para julgamento
23/08/2024, 02:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/08/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/08/2024, 01:00
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 13:32
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 12:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023, 22:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/11/2022, 01:14
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
11/10/2024, 07:45
Transitado em Julgado
11/10/2024, 02:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/08/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024, 12:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2024, 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2024, 02:57
Conclusos para julgamento
23/08/2024, 02:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/08/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/08/2024, 01:00
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 13:32
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 12:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023, 22:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/11/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/10/2022, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 15:26
Despacho
19/10/2022, 15:26
Conclusos para decisão
05/08/2022, 17:36
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/05/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
20/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022
04/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ARMANDO JURE BORBA EDITAL Nº 310026038738 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARMANDO JURE BORBA, CPF/CNPJ: 16924169953, endereço: RUA MARECHAL HERMES, 222, CASA - SANTA BARBARA - 88804330 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12000437046. Valor do Débito: 1.395,67. Data do Cálculo: 19/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900319-20.2012.8.24.0020/SC
04/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022
01/04/2022, 13:58
Expedição de Edital - citação
01/04/2022, 13:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/09/2020, 01:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
22/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020, 04:37
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/09/2020, 04:37
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:11
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020, 13:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/11/2019, 19:17
Juntada
04/11/2019, 19:17
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677586773TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Armando Jure Borba
31/10/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
21/10/2019, 13:19
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039723-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:50
08/10/2019, 17:48
Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.
13/09/2019, 10:15
Conclusos para decisão interlocutória
02/09/2019, 18:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032229-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:10
21/08/2019, 20:09
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032229-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:10
21/08/2019, 20:09
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032229-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:10
21/08/2019, 20:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20032229-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:10
21/08/2019, 20:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/08/2019, 00:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019, 15:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.
07/08/2019, 15:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/07/2019, 20:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
23/07/2019, 20:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/07/2019, 12:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
19/07/2019, 12:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/026917-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo
17/07/2019, 16:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2018, 02:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018, 17:03
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018, 22:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013089-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:16
24/04/2018, 19:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013089-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:16
24/04/2018, 19:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013089-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:16
24/04/2018, 19:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013089-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:16
24/04/2018, 19:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20013089-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:16
24/04/2018, 19:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013089-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/04/2018 17:16
24/04/2018, 19:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/04/2018, 01:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2018, 16:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.
05/04/2018, 12:55
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
29/11/2017, 11:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
29/11/2017, 11:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/030376-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Daniela Colle Bitencourt
01/09/2017, 18:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80010388-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/09/2013 17:48
09/09/2013, 12:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.13.80010388-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/09/2013 17:48
09/09/2013, 12:00
Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80010388-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/09/2013 17:48
09/09/2013, 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/08/2013, 12:00
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028254597TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Armando Jure Borba).
31/07/2013, 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2013, 12:00
Juntada
29/05/2012, 03:09
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028254597TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Armando Jure Borba
25/05/2012, 12:00
Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado
24/04/2012, 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto
24/04/2012, 12:00
Conclusos para despacho
19/04/2012, 12:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
19/04/2012, 12:00
Juntada
19/04/2012, 12:00
Documentos
SENTENÇA
•
23/08/2024, 12:48
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2024, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2022, 15:26
DESPACHO
•
13/09/2019, 10:15
ATO ORDINATÓRIO
•
07/08/2019, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•
05/04/2018, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•
31/07/2013, 12:00
DESPACHO
•
24/04/2012, 12:00