Procedimento Comum Cível 0301424-14.2018.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301424-14.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Segundo a moderna visão da ciência processual, há conexão de causas quando entre elas houver um ponto que lhes seja comum, semelhante, responsável pela ligação, pelo enlace, pela aproximação, em razão da parcial identidade dos elementos (partes, pedido, causa de pedir) que compõem seu objeto litigioso (mérito). A conexão pode derivar de uma mesma relação jurídica de direito material discutida em processos autônomos, ainda que sob enfoques diversos, ou pode ocorrer no caso de relações jurídicas distintas, mas que estejam vinculadas por prejudicialidade ou preliminaridade. Logo, a noção de conexão é muito mais abrangente do que indica a redação do art. 55 do CPC/2015, como já consagrado pela doutrina e pela jurisprudência pátrias.Pois bem. No caso concreto, é evidente a conexão entre este feito e o de n° 0310025-43.2017, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, visto que ambas tem como objeto as parcelas da Conta Individual de aposentadoria do autor junto ao réu. Nesta ação o autor busca a nulidade do desconto de parte das parcelas e naquela ação pretende revisionar um período de pagamento das contribuições do mesmo fundo. Com efeito, tenho que há conexão entre o objeto litigioso desta ação e os limites objetivos da referida demanda em trâmite no juízo da 2ª Vara Cível, de modo que o julgamento desta causa depende necessária e logicamente do julgamento daquela. Sendo assim, entendo que as duas ações devem ser resolvidas conjunta e simultaneamente, em atenção ao princípio da economia processual e de modo a evitar decisões conflitantes entre juízos diversos, nos termos do art. 55, §1º, do CPC/2015, o que poderia causar inclusive problemas práticos de difícil solução, em evidente situação de descrédito ao Poder Judiciário. Ademais, ainda que não fossem conexas as causas, a reunião delas para instrução e e julgamento conjunto revelar-se-ia prudente nas circunstância

21/03/2018, 09:41

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Segundo a moderna visão da ciência processual, há conexão de causas quando entre elas houver um ponto que lhes seja comum, semelhante, responsável pela ligação, pelo enlace, pela aproximação, em razão da parcial identidade dos elementos (partes, pedido, causa de pedir) que compõem seu objeto litigioso (mérito). A conexão pode derivar de uma mesma relação jurídica de direito material discutida em processos autônomos, ainda que sob enfoques diversos, ou pode ocorrer no caso de relações jurídicas distintas, mas que estejam vinculadas por prejudicialidade ou preliminaridade. Logo, a noção de conexão é muito mais abrangente do que indica a redação do art. 55 do CPC/2015, como já consagrado pela doutrina e pela jurisprudência pátrias.Pois bem. No caso concreto, é evidente a conexão entre este feito e o de n° 0310025-43.2017, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, visto que ambas tem como objeto as parcelas da Conta Individual de aposentadoria do autor junto ao réu. Nesta ação o autor busca a nulidade do desconto de parte das parcelas e naquela ação pretende revisionar um período de pagamento das contribuições do mesmo fundo. Com efeito, tenho que há conexão entre o objeto litigioso desta ação e os limites objetivos da referida demanda em trâmite no juízo da 2ª Vara Cível, de modo que o julgamento desta causa depende necessária e logicamente do julgamento daquela. Sendo assim, entendo que as duas ações devem ser resolvidas conjunta e simultaneamente, em atenção ao princípio da economia processual e de modo a evitar decisões conflitantes entre juízos diversos, nos termos do art. 55, §1º, do CPC/2015, o que poderia causar inclusive problemas práticos de difícil solução, em evidente situação de descrédito ao Poder Judiciário. Ademais, ainda que não fossem conexas as causas, a reunião delas para instrução e e julgamento conjunto revelar-se-ia prudente nas circunstâncias, à luz do art. 55, §3º, do CPC/2015, máxime p

20/03/2018, 12:14

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6365910, Subguia 3300701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,28

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 65

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/10/2023. Parte JOCELITO ALBERTO RECHE, Guia 6365910, Subguia 3300701

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Juntada - Guia Gerada - JOCELITO ALBERTO RECHE - Guia 6365910 - R$ 52,28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Cancelada - JOCELITO ALBERTO RECHE - Guia 894537 - R$ 513,40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(77)