Execução Fiscal 0900351-25.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 53.897,16

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ITACENTER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO DE LARA MENEGATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 07:34

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

12/02/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 13:54

Decisão interlocutória

02/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/04/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/04/2025, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025

16/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025

15/04/2025, 14:19

Expedição de Edital

15/04/2025, 14:19

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 07:34

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

12/02/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:45

02/02/2026, 13:54

Decisão interlocutória

02/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/04/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/04/2025, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025

16/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025

15/04/2025, 14:19

Expedição de Edital

15/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 12:45

Decisão interlocutória

10/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:28

Juntada de Petição

04/02/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:30

Decisão interlocutória

14/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

26/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015739430. Valor transferido: R$ 322,00

27/05/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015739405. Valor transferido: R$ 515,07

27/05/2024, 10:28

Expedição de ofício - 1 carta

22/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

22/05/2024, 01:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITACENTER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME)

22/05/2024, 01:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO DE LARA MENEGATTI)

22/05/2024, 01:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/05/2024, 00:53

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

19/04/2024, 10:22

Decisão interlocutória

06/11/2023, 18:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ITACENTER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LEONARDO DE LARA MENEGATTI (Representante) EDITAL Nº 310026038752 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO DE LARA MENEGATTI, CPF/CNPJ: 22189721000124 e 10467193940, endereço: AV AVENIDA MARGINAL BR 101, 1048, KM: 1483 - CENTRO - 88220000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17001003245. Valor do Débito: 53.897,16. Data do Cálculo: 04/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900351-25.2017.8.24.0125/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 13:58

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

26/09/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:43

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

17/01/2020, 13:39

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/11/2019, 08:17

Conclusos para decisão interlocutória

21/10/2019, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20020410-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/10/2019 14:57

10/10/2019, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20020410-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/10/2019 14:57

10/10/2019, 15:24

Juntada de documento

01/10/2019, 14:21

Certidão emitida - Afixação de Edital

26/09/2019, 15:15

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal Eletrônica

26/09/2019, 14:56

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

26/09/2019, 14:56

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

25/09/2019, 16:43

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 17:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20018797-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 15:37

24/09/2019, 08:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20018797-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 15:37

24/09/2019, 08:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/09/2019, 21:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

11/09/2019, 17:38

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITP.19.20018124-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/09/2019 16:50

10/09/2019, 17:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2019, 03:30

Juntada

04/09/2019, 03:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2019, 03:30

Juntada

04/09/2019, 03:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676741304TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Leonardo de Lara Menegatti

29/08/2019, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676741318TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Itacenter Comercio de Combustiveis Ltda Me

29/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

23/08/2019, 13:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

23/08/2019, 13:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20012093-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 11:51

10/06/2019, 12:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20012093-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 11:51

10/06/2019, 12:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20012093-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 11:51

10/06/2019, 12:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20012093-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 11:51

10/06/2019, 12:16

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da realidade do caso concreto - em que evidenciado o encerramento irregular ou a mudança de domicílio sem as devidas comunicações por parte da executada, o que configura, em tese, infração à lei, nos termos da Súmula 435 do STJ -, plenamente viável que se conclua pela responsabilidade pessoal do(a)(s) sócio(a)(s)-administrador(es) da executada, nos moldes do art. 135, III, do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de redirecionamento da ação de execução fiscal em face do(a)(s) sócio(a)(s)-gerente(s)/administrador(es) da empresa devedora, na forma requerida na petição retro. DETERMINO que se promova a inclusão do(a)(s) responsável(is) tributário(a)(s) indicados no pólo passivo da relação jurídico-processual, com as anotações necessárias nos registros do SAJ. Em seguida, CITE(M)-SE o(a)(s) sócio(a)(s)/administrador(es) já referido(a)(s), expedindo-se, na sequência, no caso de inexistência de pagamento ou oferta de bens, mandado/carta precatória de penhora e demais atos executivos contra o(a)(s) aludido(a)(s) sócio(a)(s). INTIME-SE.

17/04/2019, 16:12

Conclusos para decisão interlocutória

20/03/2019, 18:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20005443-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/03/2019 13:32

20/03/2019, 13:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20005443-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/03/2019 13:32

20/03/2019, 13:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20005443-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/03/2019 13:32

20/03/2019, 13:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20005443-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/03/2019 13:32

20/03/2019, 13:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

28/02/2019, 13:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2018, 18:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/09/2018, 18:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/005904-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2018 Local: Oficial de justiça - Amir dos Santos Blal

17/08/2018, 17:09

Juntada

19/02/2018, 19:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20000728-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2018 09:29

19/02/2018, 12:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

16/02/2018, 13:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/12/2017, 13:56

Juntada

23/12/2017, 13:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR790515434TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Itacenter Comercio de Combustiveis Ltda Me

20/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/12/2017, 14:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/12/2017, 14:40

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•25/09/2019, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 17:38

DECISÃO

•17/04/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 13:35

DESPACHO

•14/12/2017, 14:40