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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 253.143,70

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MESCLA ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/01/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

07/10/2025, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

06/08/2025, 18:23

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/08/2025, 13:10

Decisão interlocutória

16/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

18/09/2024, 15:21

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/01/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 14:30

09/01/2026, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

07/10/2025, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

06/08/2025, 18:23

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/08/2025, 13:10

Decisão interlocutória

16/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

18/09/2024, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MESCLA ETIQUETAS LTDA)

18/09/2024, 15:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

14/08/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 247.127,40, para: 400.068,18

14/08/2024, 11:46

Decisão interlocutória

18/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MESCLA ETIQUETAS LTDA EDITAL Nº 310026038751 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MESCLA ETIQUETAS LTDA, CPF/CNPJ: 04599889000126, endereço: Rua ARTUR PESCADOR, 146, AP/E: SALA 02 - SANTA BÁRBARA - 88804030 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13000088899. Valor do Débito: 253.143,70. Data do Cálculo: 22/08/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900346-66.2013.8.24.0020/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 13:58

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a parte final do despacho da p. 29.

27/09/2019, 14:36

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 12:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025627-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 14:59

15/07/2019, 15:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025627-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 14:59

15/07/2019, 15:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025627-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 14:59

15/07/2019, 15:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025627-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 14:59

15/07/2019, 15:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20025627-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/07/2019 14:59

15/07/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2019, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2019, 19:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2018, 20:04

Juntada

19/12/2018, 20:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912598532TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mescla Etiquetas Ltda.-epp.

14/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

07/12/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

07/12/2018, 17:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20045007-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/11/2018 16:55

26/11/2018, 18:52

Decisão interlocutória - SAJ - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

14/03/2018, 19:08

Conclusos para despacho

04/12/2017, 13:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20029079-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/10/2017 14:40

02/10/2017, 16:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2017, 07:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/07/2017, 17:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/01/2017, 12:18

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

03/01/2017, 12:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2016, 02:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/039321-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/01/2017 Local: Criciúma / Renato Gomes Fernandes

16/09/2016, 16:08

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/09/2016, 15:19

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/04/2015, 17:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80012503-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2013 18:33

29/10/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80012503-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2013 18:33

29/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183433971TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mescla Etiquetas Ltda.-epp.).

09/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2013, 12:00

Juntada

09/10/2013, 05:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183433971TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mescla Etiquetas Ltda.-epp.

04/10/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

23/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

23/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/08/2013, 12:00

Juntada

22/08/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•27/09/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 17:36

DECISÃO

•14/03/2018, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2013, 12:00

DESPACHO

•23/09/2013, 12:00