—

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERTO DE FREITAS

CPF

Reu

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006334-35.2025.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 98

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50063343520258240069

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE FREITAS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Decisão interlocutória

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 06/08/2025 18:00. Refer. Evento 33

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Todas as movimentações(76)