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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.848,27

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

A.A.NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2025, 10:24

Transitado em Julgado

13/03/2025, 02:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 05:53

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2025, 01:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 03:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 19:47

Decisão interlocutória

12/07/2022, 19:47

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

16/03/2025, 10:24

Transitado em Julgado

13/03/2025, 02:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 05:53

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/03/2025, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 05:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2025, 01:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 03:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 19:47

Decisão interlocutória

12/07/2022, 19:47

Conclusos para decisão

12/07/2022, 19:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: A.A.NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA EDITAL Nº 310026038729 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): A.A.NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 08326798000178, endereço: AV DO ESTADO, 2780 - NAÇÕES - 88330075 - Balneário Camboriú, SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001851663, 15001685617, 14008963100, 14000040282, 14000040100, Valor do Débito: 5.848,27. Data do Cálculo: 10/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900297-65.2016.8.24.0005/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 13:58

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 13:56

Despacho

02/09/2020, 14:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 16:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027396-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 12:07

20/09/2019, 12:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015611-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:32

10/06/2019, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015611-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:32

10/06/2019, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015611-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:32

10/06/2019, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015611-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:32

10/06/2019, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015611-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:32

10/06/2019, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20015611-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:32

10/06/2019, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20015611-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/06/2019 14:32

10/06/2019, 14:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2019, 09:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

22/05/2019, 11:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/05/2019, 09:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

22/05/2019, 09:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/014432-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

17/05/2019, 18:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 04:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 01:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012321-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/06/2018 12:42

07/06/2018, 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012321-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/06/2018 12:42

07/06/2018, 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012321-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/06/2018 12:42

07/06/2018, 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012321-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/06/2018 12:42

07/06/2018, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012321-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/06/2018 12:42

07/06/2018, 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012321-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/06/2018 12:42

07/06/2018, 15:02

Juntada

01/06/2018, 14:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 21:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/05/2018, 14:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/04/2018, 09:01

Juntada

27/04/2018, 09:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881158895TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : A. A. Nogueira dos Santos & Cia Ltda-me

23/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/04/2018, 13:26

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

16/04/2018, 13:25

Conclusos para despacho

10/08/2016, 16:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/08/2016, 16:04

Juntada

10/08/2016, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 14:52

DESPACHO

•16/04/2018, 13:25