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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.597,28

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON SANTOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:26

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 03:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2022, 00:17

Despacho

19/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:37

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:26

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 03:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:26

18/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2022, 00:17

Despacho

19/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAICON SANTOS LOPES EDITAL Nº 310026038743 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON SANTOS LOPES, CPF/CNPJ: 01927982006, endereço: AVENIDA MONTE NEGRO, 490 - VILA MANAUS - 88806808 (Residencial) e Rua Luis Pasteur, 58, apto 01 - Budag - 89160000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13003636030. Valor do Débito: 11.597,28. Data do Cálculo: 12/07/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900319-83.2013.8.24.0020/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 13:58

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:42

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 00:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20044356-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/11/2019 15:41

04/11/2019, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20044356-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/11/2019 15:41

04/11/2019, 16:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2019, 03:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/10/2019, 13:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2019, 07:48

Juntada

26/07/2019, 07:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677531783TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maicon Santos Lopes

23/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

16/07/2019, 13:40

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20024221-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/07/2019 15:28

05/07/2019, 18:06

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

21/05/2019, 17:10

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2018, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20038486-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2018 13:32

10/10/2018, 14:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20038486-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2018 13:32

10/10/2018, 14:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20038486-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2018 13:32

10/10/2018, 14:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20038486-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2018 13:32

10/10/2018, 14:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20038486-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2018 13:32

10/10/2018, 14:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2018, 06:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

27/09/2018, 19:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:39

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

05/04/2018, 17:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/04/2018, 17:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/040327-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2018 Local: Oficial de justiça - Daniela Colle Bitencourt

10/11/2017, 19:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/04/2015, 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80013713-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2013 17:44 Complemento: Thiago Mundim Brito

06/12/2013, 09:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.13.80013713-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2013 17:44 Complemento: Thiago Mundim Brito

06/12/2013, 09:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80013713-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2013 17:44 Complemento: Thiago Mundim Brito

06/12/2013, 09:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183434265TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maicon Santos Lopes).

19/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2013, 12:00

Juntada

19/11/2013, 02:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183434265TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maicon Santos Lopes

18/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80011246-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2013 11:10

26/09/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80011246-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2013 11:10

26/09/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183430621TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maicon Santos Lopes).

15/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2013, 12:00

Juntada

15/08/2013, 04:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183430621TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maicon Santos Lopes

13/08/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

18/07/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/07/2013, 12:00

Juntada

12/07/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 13:38

DESPACHO

•21/05/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2013, 12:00

DESPACHO

•18/07/2013, 12:00