Execução Fiscal 0900318-93.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.193,18

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CI

ALCUNHA

CLAUDECI NUNES FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:39

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2024, 17:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:53

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:39

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

18/07/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2024, 17:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLAUDECI NUNES FLORES EDITAL Nº 310026038736 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDECI NUNES FLORES, CPF/CNPJ: 95116451968, endereço: Rua 13 de maio, 0, casa - Centro - 88820000 - Içara (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002172387, 15006835129. Valor do Débito: 14.193,18. Data do Cálculo: 08/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900318-93.2016.8.24.0020/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 13:58

Expedição de Edital - citação

01/04/2022, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042485-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 10:58

23/10/2019, 11:15

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 16:22

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 13:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20027485-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 14:06

24/07/2019, 14:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20027485-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 14:06

24/07/2019, 14:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20027485-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 14:06

24/07/2019, 14:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20027485-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 14:06

24/07/2019, 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20027485-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 14:06

24/07/2019, 14:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/07/2019, 09:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/07/2019, 17:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/06/2019, 15:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Claudeci Nunes Flores, em virtude de não o localizar. Inicialmente ressalto que o endereço fornecido é incompleto e insuficiente, uma vez que ausente o número da casa e/ou ponto de referência. Em diligência, os moradores das casas n. 157, 340 e 428 afirmaram desconhecer o destinatário do mandado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

24/06/2019, 15:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022267-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Alexandre Pereira Hubbe

14/06/2019, 15:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025638-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:54

18/07/2018, 19:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025638-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:54

18/07/2018, 19:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025638-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:54

18/07/2018, 19:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025638-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:54

18/07/2018, 19:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20025638-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:54

18/07/2018, 19:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 06:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 19:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 00:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2018, 05:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/03/2018, 15:07

Juntada

07/09/2016, 21:04

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR536439866TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Claudeci Nunes Flores

30/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/08/2016, 14:43

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/08/2016, 15:29

Conclusos para despacho

08/08/2016, 19:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/08/2016, 19:49

Juntada

08/08/2016, 19:49

DESPACHO

•08/10/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 15:07

DESPACHO

•09/08/2016, 15:29