Execução Fiscal 0005629-69.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 776,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

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OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:03

Decisão interlocutória

27/02/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 01:09

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:32

Juntada de Petição

20/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 01:10

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 11:18

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09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:03

Decisão interlocutória

27/02/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 01:09

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:32

Juntada de Petição

20/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00056296920128240040

09/04/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

25/03/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 22/02/2021 13:03:06)

25/03/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/02/2021, 01:17

Juntada de Petição

18/02/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

18/02/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:03

Juntada de íntegra do processo

26/01/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/01/2021, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 11:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 11:20

Recebidos os autos

10/12/2020, 13:43

Autos entregues em carga ao Advogado

10/11/2020, 16:09

Certificado a publicação e registro da sentença

06/11/2020, 15:27

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:39

Declarada decadência ou prescrição - Deste modo, reconhece-se a ocorrência da prescrição intercorrente na presente execução fiscal, com a qual anuiu o exequente, motivo pelo qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 487, II, c/c o artigo 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários.

29/10/2020, 14:39

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:41

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WLGA19200043704

28/05/2019, 17:04

Pedido de apensamento - Nº Protocolo: WLGA.18.10021480-8 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 03/10/2018 15:03

28/05/2019, 17:04

Recebidos os autos

02/05/2019, 12:48

Autos entregues em carga ao Advogado

24/08/2018, 15:29

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/06/2018, 15:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR880750651TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Pró Gás Comércio de Gás Ltda

19/06/2018, 14:08

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/05/2018, 13:34

Pedido de citação em novo endereço - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WLGA18200033783

25/04/2018, 15:35

Recebidos os autos

23/03/2018, 17:23

Autos entregues em carga ao Advogado

06/07/2017, 14:08

Recebidos os autos

05/07/2017, 12:40

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O:INDEFIRO o pedido retro.Isso porque "A citação por edital, medida de cunho excepcional, só deve ser deferida se comprovado o exaurimento na localização do endereço do demandado, não bastando a simples afirmação de que se encontra em lugar incerto e não sabido" (in A.I. n.º 20008.074915-1. Rel.: Des. Fernando Carioni, j. em 04/06/2009).Ora, a citação por edital é medida excepcional que depende de comprovada realização de diligências, por meio das quais a parte autora não tenha obtido êxito.Assim, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a citação do réu, sob pena de extinção do feito.Intime-se.Aguarde-se.Após, voltem conclusos.

29/06/2017, 12:46

Conclusos para despacho

25/07/2014, 15:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DLGA14000042183

24/07/2014, 14:17

Recebimento - SAJ

14/10/2013, 12:00

Aguardando petição

14/10/2013, 12:00

Carga ao Advogado

10/10/2013, 12:00

Juntada de mandado

06/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/09/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/09/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

07/08/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 27/08/2013

29/07/2013, 12:00

Juntada de petição

10/05/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

29/04/2013, 12:00

Aguardando petição

29/04/2013, 12:00

Carga ao Advogado

25/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

29/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o(a) procurador do exequente, para manisfesta-se sobre o teor da certidão de fls retro, no prazo de 5 ( cinco) dias.

29/01/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/01/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

25/01/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

11/12/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 28/01/2013

05/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/11/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se. Laguna

23/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/10/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/10/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 15:03