Execução de Pena de Multa 5009641-18.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.522,20

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR TONINELO

OAB/SC 033022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:05

Indeferido o pedido

15/05/2026, 15:05

Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 161

15/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão

15/05/2026, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/04/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:13

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:05

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:13

15/05/2026, 15:05

Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 161

15/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão

15/05/2026, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/04/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:13

Decisão - Determina Renajud

24/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:43

Juntada de Petição

15/04/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

24/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:53

Decisão interlocutória

06/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 245,58

06/03/2026, 08:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/02/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/02/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 185,16

12/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:53

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:01

Juntada de Petição

02/02/2026, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/01/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 201,28

19/01/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 89,88

22/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 98,60

22/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 211,75

22/12/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/12/2025, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

01/12/2025, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

27/11/2025, 11:20

Expedição de mandado - TROCEMAN

26/11/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/11/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/11/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 143,95

14/11/2025, 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

05/11/2025, 13:56

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2025, 16:22

Juntado(a)

08/10/2025, 16:21

Juntada - Extrato Subconta - 2207518836<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOP NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2025, 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/10/2025, 16:14

Decisão interlocutória

24/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/07/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2025, 15:26

Decisão - Determina Penhora

16/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 05:38

Juntada de certidão

11/05/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2025, 14:42

Decisão - Determina Penhora

28/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024806-65.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 33

16/04/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50248066520248240022/SC

16/04/2025, 14:09

Juntado(a)

11/03/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50248066520248240022/SC

10/03/2025, 16:57

Juntada - Extrato Subconta - 2207518836<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/11/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50248066520248240022

04/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:31

Juntada de Petição

25/09/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/09/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 22:16

Decisão interlocutória

30/08/2024, 22:16

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/07/2023, 18:14

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 12:47

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.823,73

10/10/2022, 10:47

Juntado(a)

05/10/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 14:37

Decisão interlocutória

05/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:18

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2022, 10:45

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2022

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA EDITAL Nº 310031063985 DESTINATÁRIO: ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF 068.951.869-21, nascido(a) 25/01/1986, filho(a) de ROSA MARIA SOUZA e JOAQUIM ASSIS DE OLIVEIRA SOUZA, atualmente em lugar incerto ou não sabido. PRAZO: 15 dias Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009641-18.2021.8.24.0075/SC

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 15:52

Expedição de Edital

27/07/2022, 15:52

Decisão interlocutória

25/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011760840. Valor transferido: R$ 1.466,24

14/06/2022, 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS

10/06/2022, 15:03

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011760859. Valor transferido: R$ 309,63

10/06/2022, 11:27

Juntado(a)

08/06/2022, 15:40

Juntado(a)

06/06/2022, 18:54

Juntado(a)

06/05/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 20:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA EDITAL Nº 310026055170 DESTINATÁRIO: ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF: 068.951.869-21, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0005025-27.2017.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 23.437,84 Data do cálculo: 01/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009641-18.2021.8.24.0075/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 15:19

Expedição de Edital

01/04/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para despacho - 16/12/2021 19:06:18)

31/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:47

Juntada de Petição

16/12/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/12/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

13/12/2021, 14:37

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/12/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 14:31

Despacho

09/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:18

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:03

SENTENÇA

•16/04/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:06