Execução Fiscal 5001721-85.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.366,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 18:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

07/06/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

07/06/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Parte: OTAVIO DE OLIVEIRA LEMOS

07/06/2024, 20:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

07/06/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

07/06/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/03/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:03

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 50017218520218240012

20/02/2024, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50017218520218240012/TJSC

20/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/11/2023, 15:40

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

20/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/09/2023, 14:18

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 18:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

07/06/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

07/06/2024, 20:23

Custas Satisfeitas - Parte: OTAVIO DE OLIVEIRA LEMOS

07/06/2024, 20:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 08:03

SENTENÇA

•19/07/2023, 09:54

07/06/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

07/06/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/03/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:03

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 50017218520218240012

20/02/2024, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50017218520218240012/TJSC

20/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/11/2023, 15:40

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

20/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta

12/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/07/2023, 12:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/07/2023, 21:15

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:13

Decisão interlocutória

07/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 13:56

Determinada a intimação

11/04/2023, 13:56

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 13:04

Conclusos para despacho

12/01/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: OTAVIO DE OLIVEIRA LEMOS EDITAL Nº 310026062906 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE DA SILVA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OTAVIO DE OLIVEIRA LEMOS, cpf: 10510958915, endereço: RUA ANITA GARIBALDI, 480, APTO 401 - CENTRO - 89500000 (Residencial), ANITA GARIBALDI, 480 - CENTRO - 89500058 (Residencial) e RUA 01 DE MAIO, 49 - BELLO - 89509003 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. R$ 6.846,29. Valor do Débito: R$ 6.846,29. Data do Cálculo: 26/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001721-85.2021.8.24.0012/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/03/2022

15/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2022, 14:11

Determinada a citação

14/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2022, 13:40

Relatório de pesquisa de endereço

15/02/2022, 23:43

Juntada de certidão

15/02/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:19

Determinada a intimação

28/01/2022, 12:19

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO (por substituição em 18/11/2021 13:26:24)

16/11/2021, 15:27

Expedição de mandado - CDRCEMAN

16/11/2021, 13:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2621773, Subguia 1456261 - Boleto pago (1/1) - R$ 53,09

11/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/11/2021, 18:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2621773, Subguia 1456261

09/11/2021, 18:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 2621773 - R$ 53,09

09/11/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

23/09/2021, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2021, 14:34

Juntada de Petição

26/08/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

30/07/2021, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: WALTER SOLLE

14/07/2021, 18:32

Expedição de mandado - CDRCEMAN

14/07/2021, 17:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1681979, Subguia 1021945 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

24/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2021, 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1681979, Subguia 1021945

20/05/2021, 17:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 1681979 - R$ 9,96

20/05/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2021, 18:47

Determinada a intimação

29/04/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2021, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 26/04/2021 14:03:27)

27/04/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/04/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

05/04/2021, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 16:57

Determinada a citação

02/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 12:57