Procedimento Comum Cível 0310065-59.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

NELSON DE MARAFIGO

CPF

Autor

PAULO CESAR DE MARAFIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUDGERO DE CASTRO PEREIRA

OAB/SC 013777·CPF·Representa: Autor

MICHELE CLAUMANN PEREIRA

OAB/SC 034358·CPF·Representa: Autor

ROSELITO EVERALDO DE LINS

OAB/SC 023873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:56

Despacho

06/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 09:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGS02CV

07/11/2023, 16:50

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 14:51

10/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:56

Despacho

06/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 09:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGS02CV

07/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

01/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/11/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

09/10/2023, 13:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON DE MARAFIGO

09/10/2023, 13:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO CESAR DE MARAFIGO

09/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

09/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DE MARAFIGO. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2023, 12:55

Juntada - Guia Cancelada - PAULO CESAR DE MARAFIGO - Guia 395741 - R$ 513,40

09/10/2023, 12:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

09/10/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 03/10/2023

03/10/2023, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

28/09/2023, 17:07

Expedição de mandado - LGSCEMAN

28/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2023, 10:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

27/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:58

Transitado em Julgado

27/09/2023, 11:58

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03100655920168240039

27/09/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR DE MARAFIGO (RÉU) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) APELADO: NELSON DE MARAFIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE CLAUMANN PEREIRA (OAB SC034358) ADVOGADO(A): JOSE LUDGERO DE CASTRO PEREIRA (OAB SC013777) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310065-59.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

17/07/2023, 00:00

Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

03/07/2020, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/07/2020, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/06/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/06/2020, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

24/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 13:44

Juntada - Guia Gerada - PAULO CESAR DE MARAFIGO Guia nº 395.741 - R$ 513,40

10/06/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/05/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 14:34

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2020, 18:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Conclusos para sentença - 21/02/2019 13:55:16)

14/05/2020, 18:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 06:23

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJGS.20.10000359-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/01/2020 17:50

08/01/2020, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2824 Página:

23/05/2018, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2018 Teor do ato: Avoco os autos.O despacho retro foi assinado eletronicamente por engano.Retornem os autos conclusos. Advogados(s): Roselito Everaldo de Lins (OAB 23873/SC), José Ludgero de Castro Pereira (OAB 13777/SC)

22/05/2018, 18:18

Mero expediente - SAJ - Avoco os autos.O despacho retro foi assinado eletronicamente por engano.Retornem os autos conclusos.

22/03/2018, 18:17

Designada audiência - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/2017, às ____:____ horas.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, cuja intimação deverá se dar na forma dos § 1º e 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se.

19/03/2018, 09:18

Conclusos para despacho

26/05/2017, 18:11

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.17.10032555-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/05/2017 16:40

15/05/2017, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

20/04/2017, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): José Ludgero de Castro Pereira (OAB 13777/SC)

18/04/2017, 19:24

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

21/02/2017, 14:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.10009608-1 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2017 17:09

21/02/2017, 13:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.17.10009586-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2017 16:53

21/02/2017, 13:46

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes. Proposta a conciliação, a mesma resultou inexitosa. Aguarde-se a contestação. Nada mais.

30/01/2017, 17:17

Juntada de documento

23/01/2017, 17:36

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

23/01/2017, 16:45

documento digitalizado

23/01/2017, 10:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/01/2017, 10:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

23/01/2017, 10:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/12/2016, 12:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594966270TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Nelson de Marafigo

23/12/2016, 12:12

Juntada

23/12/2016, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2497 Página:

19/12/2016, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2016 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita.Trata-se de ação reivindicatória, visando o autor, em tutela de urgência, a desocupação do imóvel constituído por uma casa de madeira situada no lado par da rua Café Filho, esquina com a rua Mal. Arthur da Costa e Silva.De acordo com o autor, o réu, seu sobrinho, na condição de cuidador das idosas Ivandina da Silva Marafigo e Maria José de Marafigo, não procedeu a desocupação do imóvel após o falecimento das senhoras, ocorrido respectivamente em 21.12.2011 e 18.11.2015.Afirma o autor que o imóvel objeto da presente ação foi doado pela sua mãe Ivandina a ele e a sua irmã, na proporção de 50% para cada um, com usufruto vitalício à mãe, mas essa condição foi extinta com a morte de ambas (mãe e irmã), salientando que a irmão não deixou herdeiros .Ocorre que mesmo notificado a proceder a desocupação, o réu manteve-se no imóvel.Assim, o autor, sem condição de acordo com o réu, ingressou com a presente ação.Pois bem.O deferimento da tutela antecipada, neste momento, se mostra temerário, uma vez que a questão prescinde de maiores elementos, que certamente serão evidenciados após o contraditório.Postergo nova análise para após a contestação.Designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2017, às 17:00 horas.Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento à audiência designada, ciente de que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado da audiência de conciliação, sob pena de revelia. Intimem-se. Advogados(s): José Ludgero de Castro Pereira (OAB 13777/SC)

15/12/2016, 15:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/041503-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2017 Local: Lages / Antonio Giovani Rafaeli

13/12/2016, 10:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

12/12/2016, 17:30

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/01/2017 Hora 17:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

09/12/2016, 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela - Defiro a justiça gratuita.Trata-se de ação reivindicatória, visando o autor, em tutela de urgência, a desocupação do imóvel constituído por uma casa de madeira situada no lado par da rua Café Filho, esquina com a rua Mal. Arthur da Costa e Silva.De acordo com o autor, o réu, seu sobrinho, na condição de cuidador das idosas Ivandina da Silva Marafigo e Maria José de Marafigo, não procedeu a desocupação do imóvel após o falecimento das senhoras, ocorrido respectivamente em 21.12.2011 e 18.11.2015.Afirma o autor que o imóvel objeto da presente ação foi doado pela sua mãe Ivandina a ele e a sua irmã, na proporção de 50% para cada um, com usufruto vitalício à mãe, mas essa condição foi extinta com a morte de ambas (mãe e irmã), salientando que a irmão não deixou herdeiros .Ocorre que mesmo notificado a proceder a desocupação, o réu manteve-se no imóvel.Assim, o autor, sem condição de acordo com o réu, ingressou com a presente ação.Pois bem.O deferimento da tutela antecipada, neste momento, se mostra temerário, uma vez que a questão prescinde de maiores elementos, que certamente serão evidenciados após o contraditório.Postergo nova análise para após a contestação.Designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2017, às 17:00 horas.Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento à audiência designada, ciente de que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado da audiência de conciliação, sob pena de revelia. Intimem-se.

09/12/2016, 16:30

Conclusos para despacho

17/11/2016, 15:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/11/2016, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 13:44

SENTENÇA

•19/05/2020, 14:34

DESPACHO

•22/03/2018, 18:17

DESPACHO

•19/03/2018, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 14:01

DECISÃO

•09/12/2016, 16:30