Execução de Pena de Multa 5011264-31.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.108,77

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATAN AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 20:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 20:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009857-80.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

29/04/2024, 20:14

Expedição de ofício

29/04/2024, 20:14

Transitado em Julgado

29/04/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/04/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 19:33

Despacho

11/03/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:31

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 20:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 20:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009857-80.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

29/04/2024, 20:14

Expedição de ofício

29/04/2024, 20:14

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:24

29/04/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/04/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 19:33

Despacho

11/03/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 16:00

Decisão interlocutória

19/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2022, 15:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS01CR

07/10/2022, 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATAN AUGUSTO DA SILVA)

07/10/2022, 19:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/10/2022, 14:30

Remetidos os Autos - LGS01CR -> FNSCONV

04/10/2022, 17:08

Decisão interlocutória

04/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 14:14

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2022, 14:55

Despacho

02/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 18:22

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATAN AUGUSTO DA SILVA EDITAL Nº 310026071310 JUIZ DO PROCESSO: Geraldo Corrêa Bastos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATAN AUGUSTO DA SILVA, cpf: 01221052900, endereço: Rua Mailth Almeida Netto, 0, quadra 7, lote 12 - Araucária - 88512645 - Lages (Residencial) e Rua Bento Gonçalves, 205 - Maria Luiza - 88519120 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 9.108,77. Data do Cálculo: 17/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Na oportunidade, cientifique-se o apenado de que, com fulcro nos arts. 168 e 169 da LEP, poderá realizar o pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). Decorrido o prazo de citação sem o pagamento da multa, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011264-31.2021.8.24.0039/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 17:12

Expedição de Edital

01/04/2022, 17:12

Despacho

01/04/2022, 15:21

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/02/2022, 02:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA (por substituição em 09/03/2022 12:57:09)

04/02/2022, 17:49

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2022, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 01/02/2022

01/02/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE (por substituição em 18/01/2022 15:21:04)

21/06/2021, 18:17

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/06/2021, 17:53

Decisão interlocutória

21/06/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 12:06