Cumprimento de sentença 5001058-95.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

15/05/2026, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

14/05/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:24

Decisão interlocutória

13/05/2026, 13:24

Conclusos para decisão

14/02/2026, 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

13/02/2026, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

22/01/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

22/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/01/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/01/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

22/01/2026, 03:34

Todas as movimentações(209)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

15/05/2026, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

14/05/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 03:41

13/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:24

Decisão interlocutória

13/05/2026, 13:24

Conclusos para decisão

14/02/2026, 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

13/02/2026, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

22/01/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

22/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/01/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/01/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

22/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

21/01/2026, 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

21/01/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 03:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/01/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/01/2026, 08:29

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV

07/01/2026, 17:39

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU04CV -> DCJE

19/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:54

Despacho

19/12/2025, 13:54

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão

09/08/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/07/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/07/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

18/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 03:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 03:47

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV

15/07/2025, 14:06

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU04CV -> DCJE

10/07/2025, 18:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/07/2025, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50775925520248240000/TJSC

05/06/2025, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50775925520248240000/TJSC

03/06/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50775925520248240000/TJSC

08/05/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50775925520248240000/TJSC

13/03/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50775925520248240000/TJSC

03/02/2025, 15:28

Baixa Definitiva

24/01/2025, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

24/01/2025, 15:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9388395, Subguia 4833860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 165,58

17/12/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50775925520248240000/TJSC

10/12/2024, 15:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

04/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/01/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 9388395, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4833860&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4833860</a>

04/12/2024, 17:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 9388395 - R$ 165,58

04/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: HORST GEORG

04/12/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 149 Número: 50775925520248240000/TJSC

02/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

24/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

18/11/2024, 18:07

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/06/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

03/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132

26/03/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU04CV

07/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:49

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU04CV -> DCJE

06/03/2024, 14:49

Transitado em Julgado

06/03/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 50010589520148240008

05/03/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HORST GEORG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001058-95.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HORST GEORG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001058-95.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

28/09/2021, 06:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

05/02/2021, 20:27

Alterado o assunto processual

05/02/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/11/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "1593.15.92.012824-0" - EPROC: "5001058-95.2014.8.24.0008"

22/11/2020, 02:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 02:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0727/2020 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi realizada a completa digitalização das peças dos presentes autos, sendo este transformado em processo digital, bem como que os atos subsequentes devem ser praticados exclusivamente por meio eletrônico. CERTIFICO, por fim, que o processo físico está armazenado na caixa PCD nº 116 PCD. Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da transformação do processo físico em processo digital, bem como de que deverão direcionar seus pedidos exclusivamente para os autos digitalizados. Ficam cientificadas, ainda, da possibilidade de desentranhamento e entrega dos documentos diretamente à parte que os juntou aos autos ou ao seu respectivo procurador, independentemente de deliberação judicial, bem como acerca da possibilidade de alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do §1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. No mesmo prazo, os procuradores deverão providenciar seu credenciamento no sistema e-Proc (caso não esteja habilitado), bem como verificarem, após a migração, os dados cadastrais do processo no sistema e-Proc e promoverem diretamente a regularização da representação da parte, da sociedade de advogados ou do procurador chefe da entidade. Por fim, a partir da conversão dos autos físicos em digitais, os prazos processuais voltarão a fluir normalmente, nos termos da Resolução GP/CGJ, n. 20/2020. Advogados(s): Patricia Michele Kemper (OAB 33780/SC), Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

20/11/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi realizada a completa digitalização das peças dos presentes autos, sendo este transformado em processo digital, bem como que os atos subsequentes devem ser praticados exclusivamente por meio eletrônico. CERTIFICO, por fim, que o processo físico está armazenado na caixa PCD nº 116 PCD. Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da transformação do processo físico em processo digital, bem como de que deverão direcionar seus pedidos exclusivamente para os autos digitalizados. Ficam cientificadas, ainda, da possibilidade de desentranhamento e entrega dos documentos diretamente à parte que os juntou aos autos ou ao seu respectivo procurador, independentemente de deliberação judicial, bem como acerca da possibilidade de alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do §1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. No mesmo prazo, os procuradores deverão providenciar seu credenciamento no sistema e-Proc (caso não esteja habilitado), bem como verificarem, após a migração, os dados cadastrais do processo no sistema e-Proc e promoverem diretamente a regularização da representação da parte, da sociedade de advogados ou do procurador chefe da entidade. Por fim, a partir da conversão dos autos físicos em digitais, os prazos processuais voltarão a fluir normalmente, nos termos da Resolução GP/CGJ, n. 20/2020.

20/11/2020, 19:02

Juntada de documento

20/11/2020, 12:02

Juntada de documento

20/11/2020, 12:02

Juntada de Petição

20/11/2020, 12:01

Apresentação de documentos

20/11/2020, 12:00

Juntada de Petição

20/11/2020, 12:00

Juntada de documento

20/11/2020, 11:57

Juntada de Petição

20/11/2020, 11:56

Juntada de Petição

20/11/2020, 11:55

Juntada de documento

20/11/2020, 11:53

documento digitalizado

20/11/2020, 11:52

Juntada de documento

20/11/2020, 11:52

Juntada de documento

20/11/2020, 11:51

Juntada de documento

19/11/2020, 19:10

Juntada de Petição

19/11/2020, 19:09

Juntada de documento

19/11/2020, 19:08

Juntada de documento

19/11/2020, 19:08

Juntada petição de exceção de pré-executividade

19/11/2020, 19:07

Juntada de documento

19/11/2020, 19:06

Juntada de documento

19/11/2020, 19:05

Juntada de Petição

19/11/2020, 19:05

Juntada de Petição

19/11/2020, 19:04

Juntada de documento

19/11/2020, 19:03

Juntada de documento

19/11/2020, 19:02

Juntada de Petição

19/11/2020, 19:01

Juntada de Petição

19/11/2020, 18:58

Juntada de documento

19/11/2020, 18:56

Juntada petição de apelação

19/11/2020, 18:55

Juntada de documento

19/11/2020, 18:55

Juntada petição de contrarrazões

19/11/2020, 18:54

Juntada de Procuração

19/11/2020, 18:54

Juntada de documento

19/11/2020, 18:53

Juntada de Petição

21/09/2020, 15:59

Juntada

21/09/2020, 15:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/09/2020, 15:05

Recebidos os autos

16/03/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Advogado - Renato Marcondes Brincas o Dr. Helington Finger a retirar os autos em carga RÁPIDA. Fone 48 3212 0800.

03/03/2020, 13:41

Recebidos os autos

27/02/2020, 17:52

Mero expediente - SAJ - Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

04/02/2020, 16:13

Conclusos para sentença

24/01/2020, 13:46

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.20.10004432-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/01/2020 15:49

23/01/2020, 14:50

Recebidos os autos

09/12/2019, 15:27

Autos entregues em carga ao Advogado - Retirado por Everton Finger. Telefone (47) 99926-9462. CARGA NORMAL

06/12/2019, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1012/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 06:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1012/2019 Teor do ato: Conforme Portaria n° 04/2019, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

29/11/2019, 14:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 04:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n° 04/2019, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/11/2019, 15:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.19.10196379-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/11/2019 10:53

11/11/2019, 15:51

Recebidos os autos

08/11/2019, 17:00

Autos entregues em carga ao Advogado - Retirado mediante autorização por Enzo César. Carga rápida

01/11/2019, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0878/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177 Página:

29/10/2019, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0878/2019 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. Intimem-se. Cumpra-se a decisão vergastada. Advogados(s): Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

25/10/2019, 13:40

Certificado a publicação e registro da sentença

15/10/2019, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. Intimem-se. Cumpra-se a decisão vergastada.

14/10/2019, 14:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.19.10168049-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/09/2019 14:46

24/09/2019, 17:51

Recebidos os autos

24/09/2019, 16:38

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga normal. Telefone: (47) 3222-1965

20/09/2019, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149 Página:

19/09/2019, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2019 Teor do ato: Conforme Portaria n° 04/2019, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC)

17/09/2019, 15:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.19.10150012-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/08/2019 15:57

28/08/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n° 04/2019, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2019, 16:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.19.10144902-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/08/2019 13:26

22/08/2019, 16:12

Recebidos os autos

22/08/2019, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127 Página:

20/08/2019, 11:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2019 Teor do ato: Certifico que o embargos de declaração é tempestivo. Conforme Portaria n° 04/2019, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

16/08/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o embargos de declaração é tempestivo. Conforme Portaria n° 04/2019, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/08/2019, 14:32

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.19.10134845-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 05/08/2019 11:48

12/08/2019, 14:30

Recebidos os autos

07/08/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao Advogado

06/08/2019, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112 Página:

30/07/2019, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2019 Teor do ato: 1- HOMOLOGO os parâmetros de cálculo utilizados pelo Contador do Juízo. 2- JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos novamente à Contadoria para atualização do valor contido no cálculo de fl. 88 somente até o dia 20/06/2016 (conforme orientação do Juízo Recuperacional) e, sobrevindo o resultado, expeça-se a devida certidão de crédito concursal para habilitação no juízo da recuperação judicial. Ressalta-se que compete à parte exequente retirar/imprimir a respectiva certidão e providenciar sua habilitação nos autos da recuperação judicial, atualizando os valores até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial (20/06/2016). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias, facultando que a parte requerente retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

26/07/2019, 14:36

Certificado a publicação e registro da sentença

23/07/2019, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 1- HOMOLOGO os parâmetros de cálculo utilizados pelo Contador do Juízo. 2- JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos novamente à Contadoria para atualização do valor contido no cálculo de fl. 88 somente até o dia 20/06/2016 (conforme orientação do Juízo Recuperacional) e, sobrevindo o resultado, expeça-se a devida certidão de crédito concursal para habilitação no juízo da recuperação judicial. Ressalta-se que compete à parte exequente retirar/imprimir a respectiva certidão e providenciar sua habilitação nos autos da recuperação judicial, atualizando os valores até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial (20/06/2016). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias, facultando que a parte requerente retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

22/07/2019, 14:13

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se no apenso.

11/07/2019, 13:10

Conclusos para decisão interlocutória

14/12/2017, 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10106045-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/09/2017 16:38

05/10/2017, 14:44

Recebidos os autos

27/09/2017, 16:30

Autos entregues em carga ao Advogado - Fabricio Natal Dell Agnolo

22/09/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o credor para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte executada (fls. 110/139), no prazo de 10 dias.

11/07/2017, 19:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10058502-3 Tipo da Petição: Informações Data: 07/06/2017 16:49

26/06/2017, 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10053699-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/05/2017 14:57

26/06/2017, 15:55

Recebidos os autos

06/06/2017, 14:10

Recebidos os autos

30/05/2017, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2589 Página:

24/05/2017, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre a análise e cálculo do contador de fls.88/100, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB 14050/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

22/05/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre a análise e cálculo do contador de fls.88/100, no prazo de 10 (dez) dias.

10/05/2017, 12:51

Recebidos os autos

09/05/2017, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria

09/05/2017, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2017, 15:50

Remetido os autos à Contadoria

16/02/2017, 15:15

Certidão emitida - Certifico que, de acordo com a Portaria 13/2016, deste Juízo, publicada no Diário da Justiça 2393, do dia 15/7/2016, dou seguimento ao presente Cumprimento de Sentença.

13/12/2016, 15:41

Certidão emitida - Certifico que torno sem efeito a certidão de fl. 80, tendo em vista que este cumprimento não possui impugnação.

13/12/2016, 15:32

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação.

13/12/2016, 15:31

Recebidos os autos

14/09/2016, 12:16

Recebidos os autos - Wilson Sales Belchior - 9612-7159 Sra. Sabrina Stoll

15/07/2016, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2366 Página:

09/06/2016, 13:43

Reativado processo suspenso

07/06/2016, 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2016 Teor do ato: 3- Assim, considerando que a matéria avençada se refere exclusivamente à excesso de execução, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Oi Brasil S/A.Remeta-se à Contadoria Judicial para análise do acima determinado. Apresentados os cálculos, voltem conclusos para a realização da penhora on-line.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

07/06/2016, 15:23

Recebidos os autos

16/05/2016, 14:21

Processo suspenso - SAJ

05/05/2016, 13:23

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Assim, considerando que a matéria avençada se refere exclusivamente à excesso de execução, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Oi Brasil S/A.Remeta-se à Contadoria Judicial para análise do acima determinado. Apresentados os cálculos, voltem conclusos para a realização da penhora on-line.Intimem-se. Cumpra-se.

02/05/2016, 18:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10012359-1 Tipo da Petição: Outros Data: 24/02/2015 11:24

19/03/2015, 17:24

Recebidos os autos

24/02/2015, 14:59

Juntada de Petição - P.E - 03/09/2014 - Brasil Telecom - Informações

15/10/2014, 12:54

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o excepto, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/09/2014, 16:35

Ato Ordinatório-Exceção de incompetência - Fica intimado o excepto, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/09/2014, 16:33

Juntada de exceção de pré-executividade - da Brasil Telecom

25/09/2014, 16:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0317/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1947 Página:

03/09/2014, 11:57

Aguardando publicação - Relação: 0317/2014 Teor do ato: Conforme Portaria 05/08, fica intimado o devedor para pagar a quantia de R$ 158.648,98 relativa à sentença de fls. 225/233, devidamente atualizada com juros e correção até a data do depósito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser atualizada com juros e correção até a data do depósito, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, caso não faça o pagamento, já fica intimado para, no mesmo prazo, indicar bens penhoráveis ou explicar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar ato atentatório à Justiça, aplicando-se multa de 20% sobre o valor do débito atualizado. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

29/08/2014, 12:47

Aguardando confecção relação intimação advogado - br tel - pilha 17

14/08/2014, 14:36

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.12.015931-4/002 - Execução de Sentença

14/08/2014, 14:35

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.12.015931-4/003 - Execução de Sentença

14/08/2014, 14:35

Ato Ordinatório-Cível - Conforme Portaria 05/08, fica intimado o devedor para pagar a quantia de R$ 158.648,98 relativa à sentença de fls. 225/233, devidamente atualizada com juros e correção até a data do depósito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser atualizada com juros e correção até a data do depósito, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, caso não faça o pagamento, já fica intimado para, no mesmo prazo, indicar bens penhoráveis ou explicar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar ato atentatório à Justiça, aplicando-se multa de 20% sobre o valor do débito atualizado.

14/08/2014, 12:29

Recebimento - SAJ

04/08/2014, 14:13

Incidente Processual instaurado

01/08/2014, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 03:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:00

DECISÃO

•21/09/2020, 16:00

DECISÃO

•21/09/2020, 16:00

DECISÃO

•21/09/2020, 15:59

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 03:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 03:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:00

DECISÃO

•21/09/2020, 16:00

DECISÃO

•21/09/2020, 16:00

DECISÃO

•21/09/2020, 15:59

DECISÃO

•21/09/2020, 15:59

DECISÃO

•21/09/2020, 15:59

DECISÃO

•21/09/2020, 15:59

DECISÃO

•21/09/2020, 15:59

DECISÃO

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:59

DESPACHO

•21/09/2020, 15:59