Procedimento Comum Cível 0323200-44.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0323200-44.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50560912820248240038/SC referente ao evento 6

08/01/2025, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5056091-28.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

08/01/2025, 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'

08/01/2025, 13:54

Juntada de Petição

07/01/2025, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50560912820248240038

19/12/2024, 17:10

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2023, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/10/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6512186, Subguia 3370027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.887,03

05/10/2023, 09:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE08CV

27/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/10/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6512186, Subguia 3370027

27/09/2023, 19:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE LUIZ RAMOS

27/09/2023, 19:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6512186 - R$ 3.887,03

27/09/2023, 19:48

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2025, 15:44

SENTENÇA

•15/12/2020, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0503/2018 Teor do ato: 1) DEFIRO as benesses da gratuidade ao autor, tendo em vista que comprovou não ter condições de arcar com os custos/despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família (fls. 28/34, 134/145 e 153/185).2) Apesar de criado em Joinville, com excepcional zelo e competência do Juiz Coordenador local, o centro judiciário de solução consensual de conflitos (CEJUSC - art. 165 do NCPC) ainda possui estrutura pequena, insuficiente portanto para atender todas as milhares de lides ajuizadas na Comarca. Inclusive, há que se destacar que a própria Resolução CNJ nº 125/2010, em seu art. 8º, caput, autoriza, se necessário for, a realização de audiência conciliatória pela própria Unidade Jurisdicional em que tramita o processo, considerando a utilização dos CEJUSCs como medida preferencial, e não obrigatória. Senão, vejamos:"Art. 8º Os tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão."Assim, mostra-se mais adequado, neste momento, não enviar ao CEJUSC demandas que tenham litigantes judiciais habituais em pelo menos um de seus polos, como a presente lide. E, assim agindo, propiciar espaço para lides de natureza com maior necessidade (família, cível, etc), observado que esse Juízo realiza também mutirões da conciliação e estimula termos de parceria de conciliação extrajudicial. Pensar o contrário implicaria no assoberbamento indiscriminado do volume de trabalho do CEJUSC, com reflexos evidentemente danosos à eficácia de sua atividade precípua (solução consensual de conflitos), gerando a repetição da Tragédia dos Comuns, que "é um tipo de armadilha social de fundo econômico, a qual envolve o para

02/08/2018, 08:12

Decisão interlocutória - SAJ - 1) DEFIRO as benesses da gratuidade ao autor, tendo em vista que comprovou não ter condições de arcar com os custos/despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família (fls. 28/34, 134/145 e 153/185).2) Apesar de criado em Joinville, com excepcional zelo e competência do Juiz Coordenador local, o centro judiciário de solução consensual de conflitos (CEJUSC - art. 165 do NCPC) ainda possui estrutura pequena, insuficiente portanto para atender todas as milhares de lides ajuizadas na Comarca. Inclusive, há que se destacar que a própria Resolução CNJ nº 125/2010, em seu art. 8º, caput, autoriza, se necessário for, a realização de audiência conciliatória pela própria Unidade Jurisdicional em que tramita o processo, considerando a utilização dos CEJUSCs como medida preferencial, e não obrigatória. Senão, vejamos:"Art. 8º Os tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão."Assim, mostra-se mais adequado, neste momento, não enviar ao CEJUSC demandas que tenham litigantes judiciais habituais em pelo menos um de seus polos, como a presente lide. E, assim agindo, propiciar espaço para lides de natureza com maior necessidade (família, cível, etc), observado que esse Juízo realiza também mutirões da conciliação e estimula termos de parceria de conciliação extrajudicial. Pensar o contrário implicaria no assoberbamento indiscriminado do volume de trabalho do CEJUSC, com reflexos evidentemente danosos à eficácia de sua atividade precípua (solução consensual de conflitos), gerando a repetição da Tragédia dos Comuns, que "é um tipo de armadilha social de fundo econômico, a qual envolve o paradoxo entre os interesses individuais ilimitados

31/07/2018, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de reparação de dano moral e material aforada por Jorge Luiz Ramos contra Banco Bradesco S/A, fundada no contrato de empréstimo consignado n.º 76186, contraído com a instituição financeira. Diante do pedido de assistência judiciária e/ou justiça gratuita, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:a) declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais (incluindo separadamente os do cônjuge/companheira, se houver), juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s);b) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência;c) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência;d) declarar de próprio punho que não tem condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299). A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmar esta específica declaração.Caso os documentos e alegações apresentadas não se mostrarem suficientes e úteis para o fim pretendido, poderei utilizar o sistema INFOJUD (RECEITA FEDERAL), RENAJUD (PESQUISA DE VEÍCULOS), para apuração da real situação patrimonial e econômica financeira da parte, gerando a responsabilização processual e penal acima indicada (item d). Neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2014.002557-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, j. 22/05/2014.Saliento, por fim, que em caso de revogação do benefício a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o decuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual

30/01/2017, 15:58

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de reparação de dano moral e material aforada por Jorge Luiz Ramos contra Banco Bradesco S/A, fundada no contrato de empréstimo consignado n.º 76186, contraído com a instituição financeira. Diante do pedido de assistência judiciária e/ou justiça gratuita, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:a) declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais (incluindo separadamente os do cônjuge/companheira, se houver), juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s);b) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência;c) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência;d) declarar de próprio punho que não tem condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299). A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmar esta específica declaração.Caso os documentos e alegações apresentadas não se mostrarem suficientes e úteis para o fim pretendido, poderei utilizar o sistema INFOJUD (RECEITA FEDERAL), RENAJUD (PESQUISA DE VEÍCULOS), para apuração da real situação patrimonial e econômica financeira da parte, gerando a responsabilização processual e penal acima indicada (item d). Neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2014.002557-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, j. 22/05/2014.Saliento, por fim, que em caso de revogação do benefício a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o decuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativ

20/01/2017, 18:12

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Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50560912820248240038/SC referente ao evento 6

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5056091-28.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50560912820248240038

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6512186, Subguia 3370027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.887,03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE08CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/10/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6512186, Subguia 3370027

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE LUIZ RAMOS

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6512186 - R$ 3.887,03

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