Apelação Cível 0006469-53.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS EDI SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

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Movimentações

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/08/2024, 17:25

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006469532013824000520240418105913

18/04/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

22/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

20/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(88)

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/08/2024, 17:25

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006469532013824000520240418105913

18/04/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:58

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

22/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

20/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/12/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 09:30

Recurso Especial não admitido

18/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

18/12/2023, 17:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 479272, Subguia 93221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

12/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

11/12/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 17:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 479272, Subguia 93221

05/12/2023, 12:33

Juntada - Guia Gerada - MARCOS EDI SANTANA DE SOUZA - Guia 479272 - R$ 224,84

05/12/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 10:59

Despacho

17/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

17/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

14/11/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/10/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 21:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

04/09/2023, 21:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/08/2023, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 94

04/08/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/08/2023, 13:39

Retirado de pauta

02/08/2023, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 255

14/07/2023, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703

06/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 12:49

Determinada a intimação

19/05/2023, 06:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

19/05/2023, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/05/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

04/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703

02/12/2021, 19:35

Juntada de certidão

02/12/2021, 19:35

Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

24/11/2021, 15:30

Juntada de Petição

19/10/2021, 11:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0601 para GCIV0703) - processo: 40084546220178240000

18/05/2021, 16:54

Terminativa - Declarada incompetência

18/05/2021, 15:12

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0601 -> DCDP

18/05/2021, 15:12

Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação

16/05/2021, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601

16/05/2021, 09:51

Juntada de certidão

16/05/2021, 09:51

Alterado o assunto processual

16/05/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:31

Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP

07/05/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/05/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIKA ELVIRA SANTOS JESUINO. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 14:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 21:46

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 16:31